Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 2

Q3445886

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2025 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3445886 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,

A

os cargos da administração do Tribunal não admitem acumulação com quaisquer outros cargos ou funções, sendo vedada, inclusive, a participação do Presidente e do Vice-Presidente na Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SEDIC).

B

as Turmas do Tribunal são constituídas por cinco desembargadores, não podendo ter assento, na mesma Turma ou Seção Especializada, cônjuges e parentes consanguíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o sexto grau.

C

o Órgão Especial é constituído por dezesseis membros, para o exercício de funções exclusivamente jurisdicionais delegadas da competência do Tribunal Pleno, sendo que o Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor Regional o integrarão.

D

o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região compõe-se de cinquenta e quatro desembargadores, sendo que cada um deles terá três assessores, bacharéis ou não em Direito, de sua livre indicação, nomeados pelo Presidente do Tribunal.

E

a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SEDI-I) é composta por onze desembargadores e a Subseção Especializada em Dissídios Individuais II (SEDI-II) por dezoito, já incluído o presidente da Seção.

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Q3349667

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3349667 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Foi identificado o desaparecimento dos autos eletrônicos do Processo nº X, que se encontravam em tramitação no âmbito de uma das turmas do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24).
Em relação à respectiva restauração, à luz do disposto no Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

A

A ação será cadastrada como processo novo.

B

O auto de restauração será homologado pelo relator.

C

O requerimento será vinculado ao processo desaparecido.

D

O auto de restauração será assinado pelo diretor da secretaria.

E

O relator determinará que os autos sejam encaminhados ao Juízo de origem para anexar os documentos de que dispuser.

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Q3349665

Ano: 2025 Banca: FGV Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS) Provas: FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal (Reaplicação) | FGV - 2025 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Sem Especialidade (Reaplicação) |

Q3349665 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Ao apreciar recurso interposto contra o juízo monocrático de primeira instância, o relator, no âmbito da Turma competente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24), a partir de requerimento do Ministério Público, entendeu que se tratava de hipótese de assunção de competência.
Nessa situação, à luz do Regimento Interno do TRT-24, assinale a afirmativa correta.

A

A análise do recurso deve ser suspensa até que o Tribunal Pleno aprecie a matéria de direito.

B

O Tribunal Pleno, preenchidos os requisitos exigidos, irá julgar o recurso interposto.

C

O entendimento da Turma dará origem à instauração de requerimento de edição de súmula pelo Tribunal Pleno.

D

Os demais processos sobre a mesma matéria em tramitação, na área de jurisdição do TRT-24, devem ser suspensos.

E

O entendimento da Turma, sobre a questão de direito, deve ser aplicado aos demais processos que tenham por objeto a mesma questão de direito.

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Q3349576

Q3349576 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em determinado processo judicial que se encontra em tramitação no âmbito de uma Vara do Trabalho localizada no Estado de Mato Grosso do Sul, a reclamante entendeu que o Juízo praticou ato que configurava erro de procedimento, o que, ao seu ver, deveria ser regularizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (TRT-24)

Sobre a situação descrita, à luz do Regimento Interno do TRT-24, é cabível, no prazo de 8 (oito) dias, preenchidos os demais requisitos exigidos,

A

a reclamação.

B

a correição parcial.

C

o recurso ordinário.

D

o pedido de providências.

E

o mandado de segurança.

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Q3303219

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3303219 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As Varas do Trabalho têm sede e jurisdição fixadas em lei e estão administrativamente subordinadas ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15). De acordo com o Regimento Interno do TRT15, após instalada a Vara, o Tribunal

A

não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.

B

poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, desde que seja, nesse último caso, exclusivamente por razões extraordinárias de eventos da natureza, que impeçam a continuidade na mesma sede.

C

poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, bem como transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro, de acordo com a necessidade de agilização da prestação jurisdicional.

D

não poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, tampouco transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.

E

poderá alterar e estabelecer nova jurisdição, mas não poderá transferir a sede da unidade jurisdicional de um município para outro.

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Q3303218

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q3303218 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), nomeado para compor em comissão no auditório Tribunal. Considerando que este foi instaurado processo de apuração de prática de conduta em desacordo com preceito no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao

A

Secretário-Geral Judiciário.

B

Secretário-Geral da Presidência.

C

Presidente do Tribunal.

D

Presidente da República.

E

Diretor-Geral.

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Q3295841

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295841 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A uniformização de jurisprudência objetiva a interpretação do direito no âmbito dos tribunais através da edição, de acordo com as previsões dos respectivos regimentos internos, de enunciados de súmula correspondentes à sua jurisprudência dominante. No âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Regimento Interno contém preceitos para edição, revisão ou cancelamento de súmula, entre os quais a previsão de que

A

a proposta de revisão da jurisprudência compendiada na Súmula será feita por Ministro Presidente das Turmas, que determinará o sobrestamento do feito até decisão final.

B

a alteração de tese jurídica adotada em enunciado de súmula poderá, a critério do Presidente do Tribunal, ser precedida de audiências públicas e da participação de pessoas, órgãos ou entidades que possam contribuir para a rediscussão da tese, caso em que o prazo para emissão de parecer começará a fluir da conclusão das audiências.

C

as sessões do Tribunal Pleno para deliberação sobre estabelecimento, revisão e/ou cancelamento de súmulas deverão ser públicas e divulgadas com, no mínimo, 20 dias de antecedência.

D

será aprovado o projeto de estabelecimento, revisão e/ou cancelamento de súmulas quando a ele anuir a maioria simples dos membros do Tribunal Pleno, que desde já fixarão o teor do texto a ser editado.

E

se algum dos Presidentes de Turmas propuser revisão da jurisprudência compendiada na Súmula, em julgamento perante a Turma, esta, se acolher a proposta, remeterá o feito à Seção Especializada em Dissídios Individuais para deliberação.

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Q3295810

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295810 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região,

A

poderão ser constituídas tantas Câmaras quantas forem necessárias, por deliberação do Presidente do Tribunal.

B

as Câmaras serão designadas pelos primeiros números ordinais.

C

o Tribunal compõe-se de sete Turmas julgadoras, integradas por todos(as) os(as) seus(suas) Desembargadores(as), subdivididas em Câmaras.

D

cada Câmara será composta por seis Desembargadores(as), observado o critério de antiguidade, e funcionará com 3 de seus membros, incluindo os(as) eventuais Juízes(as) Titulares de Vara do Trabalho atuando como Substitutos(as) ou Convocados(as).

E

as seis primeiras Turmas Julgadoras serão compostas por duas Câmaras e a 7ª Turma funcionará em Câmara única.

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Q3295809

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295809 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Segundo preceitua o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, os(as) Desembargadores(as) ocupantes de cargos de direção do Tribunal

A

não farão parte das Seções Especializadas, exceção feita à Seção de Dissídios Coletivos, da qual participam o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente Judicial.

B

farão parte de todas as Seções Especializadas.

C

não farão parte das Seções Especializadas, exceção feita à 1 ª e à 2ª Seções Especializadas em Dissídios Individuais, das quais participam o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente Judicial.

D

farão parte de todas as Seções Especializadas, exceção feita à 1 ª e à 2ª Seções Especializadas em Dissídios Individuais, das quais participam apenas o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente Judicial.

E

não farão parte das Seções Especializadas, exceção feita à 3ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, da qual participam o(a) Presidente e o(a) Vice-Presidente Judicial.

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Q3295808

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295808 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e teve contra si instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15. Segundo referido Código de Ética, Poseidon terá prazo para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir. O prazo a que se refere o enunciado é de

A

trinta dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.

B

quinze dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.

C

dez dias, contados de sua notificação.

D

quinze dias, contados de sua notificação.

E

cinco dias, contados de sua notificação.

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Q3295807

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q3295807 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere as seguintes atribuições:

I. Apresentar relatório semestral das atividades da Comissão à Presidência.
II. Conhecer de denúncias ou representações formuladas contra servidor, nas quais se apresente, mediante identificação do denunciante, ato contrário à ética.
III. Dirimir dúvidas a respeito da interpretação e aplicação do Código de Ética e deliberar sobre os casos omissos.
IV. Instaurar, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, desde que haja indícios suficientes, processo sobre conduta que considerar passível de violação às normas éticas.

Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, compete à Comissão de Ética o que consta APENAS em

A

I , III e I V.

B

I , II e III.

C

I e I V.

D

II, III e IV.

E

II e IV.

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Q3291014

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3291014 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e pretende remover-se para uma nova Câmara que será instalada. Já Hera, também Desembargadora do TRT1S, pretende permutar entre Câmaras. Nos termos do Regimento interno do TRT15,

A

apenas a remoção exige aprovação do Órgão Especial e será permitida, desde que respeitado o direito de preferência decorrente da antiguidade no Tribunal.

B

tanto a remoção quanto a permuta dependem de aprovação do Órgão Especial, para que sejam efetivadas.

C

apenas a permuta exige aprovação do Órgão Especial e deverá ser comunicada em petição conjunta ao(à) Presidente do Tribunal, com a ciência prévia aos(às) Presidentes das respectivas Câmaras e Turmas.

D

tanto o pedido de remoção quanto o de permuta deverão ser comunicados aos(às) demais Desembargadores(as) do Tribunal, para que, no prazo improrrogável de 5 dias, possam exercer seu direito de preferência ou oposição.

E

após a instalação da nova Câmara, abrir-se-á prazo de 30 dias para pedidos de remoção e permuta, respeitada a preferência por antiguidade no caso da remoção.

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Q3291013

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3291013 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Segundo o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a eleição dos doze membros do Órgão Especial realizar-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão

A

ordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.

B

extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira terça-feira útil do mês de novembro dos anos ímpares.

C

ordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de novembro dos anos pares.

D

extraordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de dezembro dos anos pares.

E

ordinária do Tribunal Pleno, na primeira segunda-feira útil do mês de novembro dos anos pares.

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Q3291012

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3291012 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Intemo do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) será constituída por

A

20 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

B

14 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

C

15 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

D

16 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

E

18 Desembargadores(as), dentre eles(as), o(a) seu(sua) Presidente.

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Q3291011

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3291011 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

As disposições do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) aplicam-se a todo e qualquer servidor do TRT15, ainda que equiparado. De acordo com esse Código, equiparam-se aos servidores do TRT15, para efeito de sua aplicação, no que lhes couber, os cedidos ao TRT15 por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato, ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza

A

permanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.

B

exclusivamente temporária ou excepcional, vinculados apenas indiretamente ao Tribunal.

C

exclusivamente temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.

D

exclusivamente excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.

E

permanente, temporária ou excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.

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Q3291010

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3291010 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:

I. Decidir os casos de urgência, os quais, pela relevância, prescindem de aceitação posterior por parte da Comissão.
II. Determinar a instauração de processo de apuração de prática contrária ao preceituado no Código de Ética e a execução das respectivas diligências.
III. Delegar competências para tarefas específicas aos demais integrantes da Comissão de Ética.

Nos termos do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, constitui, dentre outras, atribuição do Presidente da Comissão de Ética o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I e II, apenas.

C

II e III, apenas.

D

II, apenas.

E

I e III, apenas.

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Q3291009

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3291009 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, quando o assunto a ser analisado pela Comissão de Ética envolver parentes ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau de integrante titular dessa Comissão,

A

será obrigatoriamente designada Comissão de Ética Especial, designada pelo Tribunal Pleno.

B

este ficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente o respectivo suplente.

C

este poderá participar do processo, mas apenas proferirá voto se houver empate entre os demais integrantes.

D

será obrigatoriamente cancelada a composição da Comissão de Ética original, com nova escolha de todos os seus integrantes.

E

este ficará impedido de participar do processo, devendo ser escolhido novo integrante para compor a Comissão, mediante votação do Tribunal Pleno.

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Q3290555

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade Tecnologia da Informação |

Q3290555 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região, as Seções Especializadas

A

exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.

B

funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

C

funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de ses- sões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

D

exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.

E

funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.

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Q3288567

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q3288567 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, as Seções Especializadas

A

exigem, para instalação e funcionamento, quórum de maioria qualificada.

B

funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões das Câmaras.

C

exigem. para instalação e funcionamento, quórum de maioria simples.

D

funcionarão em dias diversos daqueles destinados às sessões das Câmaras, do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

E

funcionarão em dias diversos dos destinados às sessões das Câmaras, podendo, todavia, coincidir com os dias de sessões do Órgão Especial e do Tribunal Pleno.

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Q3288565

Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: TRT - 15ª Região (SP) Prova: FCC - 2025 - TRT - 15ª Região (SP) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Especialidade Contabilidade |

Q3288565 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15^a Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal. Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao

A

Secretário-Geral Judiciário.

B

Secretário-Geral da Presidência.

C

Presidente do Tribunal.

D

Presidente da República.

E

Diretor-Geral.

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