Comentário da Questão – Órgão Especial do TRT da 15ª Região

1. Interpretação do Tema: O enunciado aborda a forma e a ocasião da eleição dos doze membros do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, aspecto regido pelo seu próprio Regimento Interno.

2. Legislação Aplicável: Conforme o Regimento Interno do TRT-15, art. 21-B:

“A eleição dos doze membros do Órgão Especial realizar-se-á mediante escrutínio secreto, em sessão ordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de novembro dos anos pares.”

3. Explicação do Tema Central: A formação do Órgão Especial é fundamental para a gestão administrativa e jurisdicional do Tribunal. Conhecer o rito eleitoral é essencial, pois trata de calendário, tipo de sessão e método de votação – pontos frequentemente cobrados em prova.

4. Exemplo Prático: Imagine um técnico judiciário responsável pela tecnologia da informação no dia da eleição, que precisa preparar a infraestrutura para uma votação secreta, garantindo sigilo na primeira quinta-feira útil de novembro de um ano par. Esse conhecimento é imprescindível para o bom desempenho funcional e compliance institucional.

5. Justificativa da Correta (C): C) ordinária do Tribunal Pleno, na primeira quinta-feira útil do mês de novembro dos anos pares. Está correta, reproduzindo fielmente o disposto no art. 21-B do Regimento Interno. Palavras-chave: ordinária, primeira quinta-feira útil, novembro, anos pares.

6. Análise das Incorretas:
A) Erra o dia da semana (“terça-feira”) e o mês (“dezembro”).
B) Sessão extraordinária e anos ímpares, ambos em desacordo com o Regimento.
D) Novamente erro no tipo de sessão, mês e dia da semana.
E) Traz “segunda-feira” e não quinta.

7. Pegadinhas: Fique atento aos detalhes: tipo de sessão, dia da semana, mês e periodicidade par/ímpar. Alterações mínimas costumam ser usadas como armadilhas em concursos.

Resumo Final: Sempre consulte o texto literal do Regimento Interno. A literalidade assegura precisão e reduz risco de erro em questões de memória institucional!

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