Interpretação do Enunciado e Tema Jurídico Abordado

A questão versa sobre a composição da 3ª Seção de Dissídios Individuais (3ª SDI) no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Trata-se de conhecimento fundamental para concursos na área de tribunais, envolvendo estrutura organizacional e composição interna das seções especializadas do TRT-15, conforme disposto em seu Regimento Interno.

Fundamentação Legal

O tema é regulado pelo Regimento Interno do TRT da 15ª Região. Em especial, o artigo 49 e subsequentes dispõem sobre a composição das Seções de Dissídios Individuais, com destaque para o artigo específico que trata do número de desembargadores(as) da 3ª SDI.

Exemplo prático: Imagine um recurso ordinário interposto contra decisão de Vara do Trabalho na 15ª Região que vá a julgamento na 3ª SDI. Para deliberar, participam 14 desembargadores(as), incluindo seu(a) Presidente, conforme o regimento prevê. Isso garante colegialidade e imparcialidade nas decisões.

Justificativa da Alternativa Correta – "B"

A alternativa B está correta ao afirmar que a 3ª SDI é composta por 14 Desembargadores(as), dentre eles o(a) seu(sua) Presidente. Essa composição é expressamente prevista no regimento interno vigente do TRT-15, o que elimina dúvidas sobre o número exato de membros.

Análise das Alternativas Incorretas

As alternativas A, C, D e E estão incorretas por apresentarem outros quantitativos (20, 15, 16 e 18 desembargadores). Nenhum deles corresponde ao texto atualizado do regimento, configurando erro na informação legal.

Dica e Estratégia

Fique atento(a) a pegadinhas: questões que mudam apenas o número de integrantes são recorrentes em concursos. Sempre confira na legislação vigente. Termos como “dentre eles, o Presidente” podem confundir, mas não alteram a quantidade total — incluem o(a) Presidente.

Conclusão

Conhecer a estrutura do TRT-15 é essencial, pois aspectos organizacionais aparecem com frequência em provas. Memorize os números e revise o regimento interno para ganhar segurança e evitar erros em questões do mesmo tipo.

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