Questões de Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs) para Concurso - Página 11

Q1985420

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1985420 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com a Resolução CSJT n.º 185/2017, é dispensada a formação de autos suplementares em casos de

I agravo de instrumento em mandado de segurança.

II exceção de impedimento.

III agravo regimental.

IV exceção de suspeição.

Estão certos apenas os itens

A

I e III.

B

I e IV.

C

II e IV.

D

I, II e III.

E

II, III e IV.

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Q1984457

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Provas: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q1984457 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, NÃO concorrerão à distribuição dos processos

A

somente os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado.

B

os membros do Tribunal que estiverem impedidos ou suspeitos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência do Tribunal Pleno.

C

o Presidente e o Vice-Presidente, quando se tratar de processo de competência de qualquer órgão do Tribunal.

D

o Corregedor-Geral e o Presidente, em processos de competência de qualquer órgão do Tribunal e os membros que estiverem impedidos ou suspeitos.

E

os membros do Tribunal que estiverem impedidos, nos termos da lei e do Regimento Interno mencionado, bem como o Presidente, nesse último caso para os processos de competência das Turmas.

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Q1984456

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Provas: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Medicina (Clínico Geral) | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Odontologia | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Contabilidade | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Engenharia |

Q1984456 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, entre outras atribuições, compete às Turmas

A

julgar os agravos regimentais interpostos contra ato do Corregedor.

B

processar e julgar as ações anulatórias de cláusula de convenção ou acordo coletivo com abrangência territorial inferior à jurisdição de um Tribunal Regional.

C

julgar os conflitos de competência e as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento de seus membros e dos Juízes do Trabalho Titulares de Vara.

D

julgar os agravos de petição e de instrumento, em matéria de sua competência.

E

julgar os recursos adesivos e os recursos de multas impostas pelas próprias Turmas

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Q1983332

Q1983332 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A respeito das finalidades que o Código de Ética dos Servidores do TRT da 8.ª Região busca atingir, julgue os itens a seguir.

I Contribuir para transformar a visão, a missão e os valores institucionais do tribunal em atitudes, comportamentos, regras de atuação e práticas organizacionais.

II Assegurar ao servidor a preservação de sua imagem e de sua reputação.

III Reduzir a subjetividade das interpretações sobre os princípios e normas éticos adotados no tribunal.

IV Estabelecer regras claras para a aplicação de penalidade administrativa disciplinar, respeitada a ampla defesa.

Assinale a opção correta.

A

Apenas os itens I e II estão certos.

B

Apenas os itens III e IV estão certos.

C

Apenas os itens I, II e III estão certos.

D

Apenas os itens II, III e IV estão certos.

E

Os itens I, II, III e IV estão certos.

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Q1983331

Q1983331 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

No Plano Estratégico da Justiça do Trabalho estabelecido pela Resolução 290/CSJT de 20/5/2021, existe um elemento que é identificado como sendo o que a organização pretende ser no futuro ao considerar as oportunidades futuras, as aspirações e o reconhecimento dos públicos interno e externo. Trata-se do elemento

A

objetivos.

B

visão.

C

valor.

D

missão.

E

cesta de indicadores estratégicos.

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Q1983330

Q1983330 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Resolução 296/CSJT de 25/6/2021 dispõe sobre a padronização da estrutura organizacional e de pessoal e sobre a distribuição da força de trabalho nos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. Essa resolução especifica que as funções comissionadas alocadas nas unidades de apoio judiciário têm o nível máximo

A

FC-1.

B

FC-2.

C

FC-4.

D

FC-6.

E

FC-5.

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Q1983132

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Enfermagem | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação |

Q1983132 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Pedro, recém-empossado servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu de seu superior hierárquico a determinação de que encaminhasse certos expedientes aos ocupantes dos “cargos de direção” no âmbito do Tribunal.

Após consultar o regimento interno, Pedro concluiu corretamente que os referidos cargos são

A

dois, o de Presidente e o de Corregedor.

B

dois, o de Presidente e o de Vice-Presidente e Corregedor.

C

três, o de Presidente, o de Vice-Presidente e o de Corregedor.

D

três, o de Presidente e Corregedor, o de 1º Vice-Presidente e o de 2º Vice-Presidente.

E

quatro, o de Presidente, o de 1º Vice-Presidente, o de 2º Vice-Presidente e o de Corregedor.

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Q1983046

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Provas: FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Biblioteconomia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Contabilidade | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Estatística | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Odontologia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Medicina | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Engenharia | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Administrativa - Qualquer Área |

Q1983046 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Joana, recém-empossada servidora do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu a incumbência de verificar, considerando o respectivo objeto, os processos a serem encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho para a emissão de parecer.

Após analisar as normas de regência, Joana concluiu corretamente que deveriam ser obrigatoriamente encaminhados

A

quaisquer processos em que a Procuradoria Regional do Trabalho entenda ser necessária a sua atuação.

B

os processos administrativos afetos à responsabilidade funcional dos servidores do Tribunal.

C

os processos administrativos em tramitação no Tribunal, qualquer que seja a matéria.

D

os processos oriundos de ações de competência originária da qual o órgão foi autor.

E

os conflitos de competência, exceto quando suscitados pelo órgão.

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Q1979237

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979237 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete, dentre outras atribuições, ao Tribunal Pleno, originariamente, processar e julgar

A

a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.

B

os mandados de segurança contra atos e decisões, exceto administrativas ou provenientes da Comissão de concursos para provimento de cargo de Juiz do Trabalho Substituto, do próprio Tribunal, de suas Turmas, de seu Presidente, dos seus membros e das demais autoridades sob a sua jurisdição em matéria trabalhista.

C

os habeas corpus contra atos dos Juízes das Varas do Trabalho e, também, os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho.

D

os conflitos de competência ou de atribuições entre as Turmas e Varas do Trabalho e, também, as exceções de incompetência, suspeição ou de impedimento apenas de seus membros.

E

a restauração dos autos dos processos de competência das Varas do Trabalho e, também, editar e revisar a súmula da jurisprudência do Tribunal, não podendo, entretanto, cancelá-la.

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Q1979236

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q1979236 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

De acordo com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, as sessões do Tribunal serão conduzidas pelo Presidente ou,

A

apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

B

na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

C

na sua ausência ou quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.

D

apenas quando ele for Relator, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais idoso.

E

apenas na sua ausência, pelo Vice-Presidente; ausentes ambos, pelo membro do Tribunal mais antigo.

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Q1978927

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978927 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere:
I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.
II. Os recursos ordinários interpostos em mandados de segurança, habeas corpus e habeas data de competência originária das Varas do Trabalho.
III. Julgar os recursos interpostos contra decisões dos juízes de Vara do Trabalho, na fase de conhecimento, em ações civis públicas e ações civis coletivas.
Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, compete ao Tribunal Pleno, além de outras matérias, em grau de recurso, o que se afirma APENAS em

A

II e III.

B

I e II.

C

I e III.

D

I.

E

III.

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Q1978926

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2022 - TRT - 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1978926 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Em conformidade com o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, o Presidente do Tribunal

A

não proferirá voto na apreciação de matéria administrativa.

B

possui atribuição de despachar os recursos interpostos das decisões do Tribunal, exceto de revista, negando ou admitindo-lhes seguimento, com a devida fundamentação.

C

deve homologar as desistências nos dissídios coletivos, na forma da lei, após serem distribuídos.

D

ou o seu substituto legal proferirá voto em último lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

E

ou o seu substituto legal proferirá voto em primeiro lugar na apreciação de matéria administrativa, prevalecendo o seu voto em caso de empate.

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Q1978177

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Contabilidade |

Q1978177 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O respeito à hierarquia, conforme o Código de Ética do Tribunal, resulta na seguinte obrigação:

A

Cumprir ordem, ainda que antiética.

B

Não conhecer nem aplicar o Código de Ética sem a anuência do superior hierárquico.

C

Não reportar infração ética a autoridade diversa de seu superior.

D

Respeitar a hierarquia, sem se omitir de representar contra ato antiético.

E

Respeitar a hierarquia, pedindo sempre autorização para representar contra ato antiético.

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Q1978176

Ano: 2022 Banca: FUMARC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Provas: FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial | FUMARC - 2022 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário – Administrativa – Contabilidade |

Q1978176 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

O Servidor do TRT3, sujeito a processo administrativo disciplinar, terá direito à defesa:

A

A critério da Comissão Processante.

B

A critério do superior hierárquico.

C

A depender das funções que exerça.

D

Conforme a gravidade da infração.

E

Sempre.

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Q1969722

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969722 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes itens:
I. Cumprimento de mandado judicial.
II. Transporte de magistrado para as Varas Itinerantes.
III. Transporte de materiais.
IV. Transporte de equipamentos.
Segundo a Resolução Administrativa nº 34/2017 do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, a autorização para o servidor ocupante do cargo Analista Judiciário, Oficial de Justiça Avaliador Federal, conduzir veículo oficial fica condicionada ao contido em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

E

I, apenas.

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Q1969721

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969721 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Resolução nº 11/2005 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho estabelece que o valor da indenização de transporte devida ao servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos, por força das atribuições do cargo, será fixado por ato específico do

A

Presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

B

Presidente do Conselho Nacional de Justiça.

C

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

D

Vice-Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

E

Corregedor Regional do Tribunal Regional da Trabalho da 23ª Região.

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Q1969720

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969720 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Consoante a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o servidor designado para realizar, por período certo e determinado, atribuições específicas inerentes ao cargo de analista judiciário, área judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, é denominado oficial de justiça

A

transitório.

B

qualificado.

C

temporário.

D

substituto.

E

ad hoc.

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Q1969719

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969719 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes itens:
I. Parte não representada por advogado.
II. Parte ou terceiro obrigado, para comparecimento à audiência.
III. Perito, para ciência de sua nomeação, bem como da decisão que arbitrar seus honorários.
IV. Leiloeiro.
V. Entes Públicos (União, Estado e Município).
Nos termos da Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, as notificações, citações e intimações serão realizadas por Oficial de Justiça, na forma da lei, para o que consta em

A

III e IV, apenas.

B

I e II, apenas.

C

V, apenas.

D

I, II e V, apenas.

E

I, II, III, IV e V.

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Q1969718

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1969718 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

A Consolidação Normativa de Provimentos da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, quanto à audiência telepresencial, especifica que

A

é a comunicação à distância realizada em ambientes de unidades judiciárias.

B

não há previsão normativa para determinação de ofício da sua ocorrência.

C

é vedada a realização de acareação por meio de audiência telepresencial.

D

as oitivas telepresenciais serão equiparadas às presenciais para todos os fins legais.

E

é vedada a oposição à realização de audiência telepresencial.

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Q1969182

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q1969182 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Considere os seguintes itens:
I. Assegurar que a ocupação dos principais cargos dar-se-á por pessoas íntegras, capacitadas, competentes e responsáveis.
II. Zelar pela sustentabilidade da instituição e incorporar considerações de ordem social e ambiental na definição das ações.
III. Prestar contas de sua atuação funcional de forma voluntária, satisfazendo as partes interessadas quanto ao conteúdo e à qualidade das informações e assumindo integralmente as consequências de seus atos e omissões.
IV. Possibilitar acesso às informações relativas à Instituição, tanto internamente quanto nas relações com a sociedade.
V. Fazer o que precisa ser feito com qualidade adequada ao menor custo possível e posteriormente mensurar os resultados em prol do interesse público.
A Política de Governança no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região define tais itens, respectivamente, como princípios

A

do controle − da responsabilidade − do compromisso − da transparência − da efetividade.

B

da integridade − da liderança − da transparência − do controle − do compromisso.

C

da liderança − da integridade − da responsabilidade − do compromisso − do controle.

D

da liderança − da responsabilidade − do controle − da transparência − da efetividade.

E

da integridade − da liderança − do compromisso − da responsabilidade − da efetividade.

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