Pedro, recém-empossado servidor do Tribunal Regional do Tra...

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Q1983132 Legislação dos Tribunais do Trabalho (TST e TRTs)

Pedro, recém-empossado servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, recebeu de seu superior hierárquico a determinação de que encaminhasse certos expedientes aos ocupantes dos “cargos de direção” no âmbito do Tribunal.

Após consultar o regimento interno, Pedro concluiu corretamente que os referidos cargos são

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