Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 74

Q418049

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418049 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Acerca da composição e competência dos órgãos do TJSE, assinale a opção correta.

A

A presidência do TJSE é exercida por um desembargador, eleito por dois anos, admitida a reeleição para o mesmo cargo.

B

A designação de juízes-corregedores para auxiliar o corregedor-geral da justiça é feita por tempo determinado.

C

O TJSE funciona, ordinária ou extraordinariamente, em Tribunal Pleno, câmaras cíveis e criminais, sessões e Plenário, conforme dispõe o seu regimento interno.

D

O Tribunal Pleno, em suas sessões, será presidido pelo presidente do tribunal e, no seu impedimento, sucessivamente, pelo vice-presidente e pelo corregedor-geral da justiça.

E

A Câmara Especial de Férias é composta por desembargadores, ou por quem os estiver substituindo, designados pelo presidente do tribunal, podendo qualquer deles recusar a indicação, caso em que caberá ao presidente do tribunal convocar um substituto.

Q418048

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q418048 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

A

Cada comarca poderá ser constituída de um ou mais municípios e receberá o nome do município de origem do maior número de feitos judiciais.

B

As comarcas são classificadas em entrâncias, conforme os critérios de densidade demográfica e situação geográfica, entre outros.

C

Os requisitos para elevação de uma comarca à segunda entrância incluem a existência de, no mínimo, dezoito mil e quinhentos eleitores em sua jurisdição.

D

Não se admite a criação de comarcas em razão de municípios com dificuldades de comunicação, inclusive as decorrentes de grande extensão territorial e localização distante da capital.

E

O território do estado de Sergipe, para os efeitos da administração da justiça comum, divide-se em circunscrições, comarcas e distritos judiciários, formando tantas unidades quanto bastem para os atos de competência do TJSE.

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Q418030

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação |

Q418030 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Nos termos da lei que dispõe sobre o Regimento de Custas do Estado do Pará, nos processos de qualquer natureza, é devido à Fazenda Pública do Estado, além das custas e emolumentos devidos pelos serviços forenses prestados pelas serventias estatizadas, a taxa judiciária no valor correspondente a 1% do valor da ação, até o limite de

A

3 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

B

5 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

C

10 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

D

50 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

E

100 Unidades Fiscais do Estado do Pará – UFEPA.

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Q417853

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417853 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Conforme o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Sergipe (CN/CGJ/SE), assinale a opção correta a respeito do registro civil das pessoas naturais.

A

No processo de conversão de união estável em casamento, não constará no assento, em nenhuma hipótese, a data do início, período ou duração da união estável.

B

Não serão cobrados emolumentos e taxas para as habilitações de casamento, registro e primeira certidão aos reconhecidamente pobres, devendo constar nas certidões de nascimento e de óbito a condição de pobreza, para fins de controle da Corregedoria-Geral da Justiça de Sergipe

C

Considera-se nulo o ato de registro lavrado em dia no qual não haja expediente.

D

A pessoa com mais de dezesseis e menos de dezoito anos de idade poderá declarar o nascimento de seu filho, desde que assistida por seu representante legal.

E

No registro de filhos havidos fora do casamento, devem ser considerados o estado civil e(ou) eventual parentesco dos genitores.

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Q417848

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Prova: CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q417848 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito da divisão judiciária do estado de Sergipe, assinale a opção correta.

A

Admite-se a constituição de uma circunscrição por duas ou mais comarcas, ainda que estas se localizem em áreas não contíguas

B

Para a criação de uma nova comarca, exige-se que a população mínima a ser atendida seja de quatorze mil habitantes.

C

A comarca deve ter a denominação do município onde estiver sediada e não poderá englobar mais de um município.

D

Alguns dos requisitos para a classificação das comarcas em entrâncias são o seu movimento forense, as rendas públicas e os meios de transporte da sua jurisdição.

E

Um dos requisitos para se elevar uma comarca à segunda entrância é que o seu movimento forense anual não seja inferior a novecentos processos judiciais.

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Q416707

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística |

Q416707 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito das audiências e sessões, dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que

A

o resumo das decisões tomadas será publicado, dispensando-se a lavratura de ata.

B

a sessão ou audiência será suspensa se a parte se portar inconvenientemente, a fim de manter a disciplina dos trabalhos.

C

ausentes os advogados das partes, será excluído da pauta o processo correspondente, designando-se nova data para a audiência ou sessão.

D

as audiências serão públicas, salvo nos casos previstos em lei ou quando o interesse da Justiça determinar o contrário.

E

ao Relator do processo em julgamento caberá manter a disciplina dos trabalhos com os poderes previstos nas leis processuais e no próprio Regimento.

Q416706

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Provas: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina Psiquiátrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia Elétrica | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Economia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Biblioteconomia | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Engenharia do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Medicina do Trabalho | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Fiscal de Arrecadação | VUNESP - 2014 - TJ-PA - Analista Judiciário - Estatística |

Q416706 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Prevê o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Pará que o Tribunal Pleno

A

realizará oito sessões ordinárias por mês, apreciando tanto as questões administrativas quanto os julgamentos.

B

poderá ser convocado extraordinariamente por edital, expedido pelo respectivo Presidente, com vinte e quatro horas de antecedência.

C

funcionará com dois terços (2/3) de seus membros, ou com a maioria absoluta, conforme o caso, sendo substituídos os Desembargadores, impedidos ou licenciados.

D

será instalado, em sessão solene, no primeiro dia útil do mês de janeiro e tomará o compromisso e dará posse ao novo Presidente.

E

funcionará nas segundas e quartas-feiras, iniciando os trabalhos pela leitura do relatório de ocorrências.

Q406963

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406963 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Assinale a alternativa INCORRETA.

A

São auxiliares da Justiça, entre outros, os Senhores Oficiais de Justiça, Porteiros de Auditório e Comissários de Vigilância.

B

Aos Oficiais de Justiça incumbe convocar pessoas idôneas para que testemunhem atos de sua função, quando a lei assim o exigir.

C

Aos Comissários de Vigilância incumbe exercer, cumulativamente, as funções de porteiro de auditório, mediante designação do Juiz.

D

Aos Oficiais de Justiça incumbe exercer cumulativamente quaisquer outras funções previstas neste Código e dar cumprimento às ordens emanadas da Corregedoria-Geral da Justiça e do Juízo pertinente aos serviços judiciários.

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Q406962

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406962 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É CORRETO afirmar que compete ao Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais:

A

Referendar ou alterar, por proposta da Supervisão-Geral, a designação de substituto aos servidores da Justiça no âmbito dos Juizados Especiais, no caso de vacância, licença ou férias.

B

Propor ao Corregedor-Geral da Justiça a designação de juízes leigos e de conciliadores.

C

Referendar portarias de designação de juízes leigos para compor as Turmas Recursais.

D

Aprovar, semestralmente, o relatório de atividades elaborado pela Supervisão-Geral dos Juizados Especiais no âmbito do Estado.

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Q406961

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406961 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao Tribunal de Justiça, é CORRETO afirmar:

A

O Tribunal de Justiça, órgão máximo do Poder Judiciário estadual, composto por cento e vinte Desembargadores, tem sede e jurisdição na capital.

B

Um quinto (1/5) dos lugares do tribunal de Justiça será composto de membros do Ministério público, com mais de dez (10) anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de quinze (15) anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista tríplice pelos órgãos de representação das respectivas classes.

C

Verificada vaga de Desembargador a ser preenchida por magistrado de carreira, o Presidente do Tribunal de Justiça convocará o Órgão Especial para o preenchimento do respectivo cargo.

D

No caso de promoção ao cargo de Desembargador, pelo critério de antiguidade, o Tribunal de Justiça somente poderá recusar o Juiz mais antigo pelo voto fundamentado de dois terços (2/3) de seus membros, conforme procedimento próprio e assegurada ampla defesa, repetindo-se a votação até fixar-se a indicação.

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Q406960

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406960 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Configura-se penalidade administrativa aplicável aos auxiliares da Justiça do foro judicial:

A

Repreensão, aplicada no caso de falta leve.

B

Devolução de custas em dobro, aplicada em caso de custas que excedam os valores fixados na respectiva tabela, a qual ainda poderá ser cumulada com outra pena disciplinar.

C

Multa, em caso de reincidência ou de infração que não configure falta mais grave.

D

Censura, aplicada por escrito, em caso de mera negligência.

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Q406959

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406959 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Dentre as atribuições do Juiz Diretor do Fórum, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Exercer inspeção correicional periódica nos ofícios do distribuidor, contador, partidor, depositário público e avaliador judicial, encaminhando cópia do relatório ao Corregedor-Geral da Justiça.

B

Conceder licença até trinta (30) dias aos serventuários do foro judicial e funcionários da justiça e homologar os afastamentos dos agentes delegados.

C

Em caso de vacância do ofício, solicitar o provimento da vaga ao Corregedor-Geral da Justiça.

D

Comunicar a Corregedoria-Geral da Justiça a concessão de férias e licenças aos servidores da justiça não remunerados pelos cofres públicos, encaminhando cópia das portarias de concessão, bem como de designação de substituto, para efeito de assentamento funcional.

Q406958

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406958 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à seção que fala da proteção de vítimas e testemunhas em processo criminal, considere as afirmativas abaixo:

I. Na hipótese de a vítima ou testemunha coagida ou submetida a grave ameaça solicitar as medidas de proteção previstas em lei, seus dados constarão apenas do termo de depoimento e não ficarão anotados em impressos distintos e arquivados em pasta própria, sob responsabilidade do escrivão.

II. O acesso à pasta destinada ao arquivo dos dados de vítimas ou testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao Defensor constituído nos autos, com controle de vistas pelo Escrivão.

III. O mandado de intimação de vítimas ou testemunhas, nas condições previstas nesta seção (Proteção de Vítimas e Testemunhas em Processo Criminal), deverá ser individualizado, de modo que não se possa ter acesso aos seus dados pessoais.

IV. Após o cumprimento do mandado, será juntado aos autos a Certidão do Oficial de Justiça, sem identificação dos dados pessoais de vítimas ou testemunhas e o original deverá ser destruído pelo Escrivão.

A

Somente a afirmativa I é verdadeira.

B

Somente as afirmativas II, III e IV são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas II e III são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas I, II e III são verdadeiras.

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Q406957

Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |

Q406957 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação à função correicional, está CORRETO afirmar:

A

As inspeções correicionais dependem de prévio aviso e o Corregedor-Geral da Justiça as fará nos serviços forenses de qualquer comarca, juízo, juizado ou serventia da justiça, podendo delega-las a juiz auxiliar.

B

A inspeção permanente dos serviços notoriais e de registro, inclusive os distritais do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba será exercida pelo Corregedor-Geral da Justiça, mediante designação de juízes auxiliares.

C

Sempre que houver indícios veementes de ocultação, remoção ilegal ou dificultação do cumprimento de ordem judicial de soltura ou de apresentação de preso, especialmente em ação de habeas corpus, poderá ser feita correição extraordinária ou inspeção em presídio ou cadeia pública.

D

O resultado da correição ou inspeção constará de ata, com instruções, se for o caso, as quais serão encaminhadas ao magistrado, para ciência.

Q402647

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402647 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.

Certo

Errado

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Q402646

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402646 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Cada comarca é composta por um único município, e um conjunto de municípios forma uma circunscrição judiciária.

Certo

Errado

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Q402645

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402645 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e secretarias.

Certo

Errado

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Q402644

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402644 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.

Certo

Errado

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Q402643

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402643 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.

Certo

Errado

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Q402642

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q402642 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.

Certo

Errado

Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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