Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

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Q406960
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná ,
Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q406960 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Configura-se penalidade administrativa aplicável aos auxiliares da Justiça do foro judicial:
Alternativas
Q406959
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná ,
Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q406959 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Dentre as atribuições do Juiz Diretor do Fórum, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q406958
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , Lei 14.277 de 2003 - Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná , Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná ,
Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q406958 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à seção que fala da proteção de vítimas e testemunhas em processo criminal, considere as afirmativas abaixo:

I. Na hipótese de a vítima ou testemunha coagida ou submetida a grave ameaça solicitar as medidas de proteção previstas em lei, seus dados constarão apenas do termo de depoimento e não ficarão anotados em impressos distintos e arquivados em pasta própria, sob responsabilidade do escrivão.

II. O acesso à pasta destinada ao arquivo dos dados de vítimas ou testemunhas fica garantido ao Ministério Público e ao Defensor constituído nos autos, com controle de vistas pelo Escrivão.

III. O mandado de intimação de vítimas ou testemunhas, nas condições previstas nesta seção (Proteção de Vítimas e Testemunhas em Processo Criminal), deverá ser individualizado, de modo que não se possa ter acesso aos seus dados pessoais.

IV. Após o cumprimento do mandado, será juntado aos autos a Certidão do Oficial de Justiça, sem identificação dos dados pessoais de vítimas ou testemunhas e o original deverá ser destruído pelo Escrivão.
Alternativas
Q406957
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Paraná , Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná ,
Ano: 2014 Banca: PUC-PR Órgão: TJ-PR Prova: PUC-PR - 2014 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q406957 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Em relação à função correicional, está CORRETO afirmar:
Alternativas
Q402647
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402647 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Os ofícios que integram o foro judicial, o foro extrajudicial e as secretarias do TJSE compõem os serviços auxiliares da justiça.
Alternativas
Q402646
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402646 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Cada comarca é composta por um único município, e um conjunto de municípios forma uma circunscrição judiciária.
Alternativas
Q402645
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402645 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Em caso de urgência, juízes e servidores são obrigados a atender às partes a qualquer hora, ainda que fora dos auditórios e secretarias.
Alternativas
Q402644
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402644 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
De acordo com o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

As pessoas que, presentes às audiências, perturbarem a serenidade necessária à administração da justiça poderão ainda assim permanecer no recinto, salvo se sua conduta for agravada por desacato ou outro delito.
Alternativas
Q402643
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402643 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O corregedor-geral da justiça é escolhido pelo Tribunal Pleno do TJSE e nomeado pelo governador do estado de Sergipe.
Alternativas
Q402642
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402642 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O presidente do TJSE preside o Tribunal Pleno, o Conselho da Magistratura e as câmaras cíveis reunidas.
Alternativas
Q402641
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402641 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O processo e o julgamento das representações propostas contra magistrados são de competência do Tribunal Pleno do TJSE.
Alternativas
Q402640
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402640 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O TJSE é composto por duas câmaras cíveis e duas criminais, cada uma delas formada por três desembargadores.
Alternativas
Q402639
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2014 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |
Q402639 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Julgue os itens a seguir, de acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE).

O Conselho da Magistratura é composto pelo presidente do TJSE, pelo vice-presidente do TJSE, pelo corregedor-geral da justiça e por mais dois desembargadores eleitos entre os demais, pelo período de dois anos.
Alternativas
Q402080
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402080 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
Alternativas
Q402078
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402078 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Os juízes-corregedores são obrigatoriamente juízes de direito da mais elevada entrância escolhidos e designados pelo corregedor-geral da justiça.
Alternativas
Q402077
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402077 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Juízes de direito irmãos, em nenhuma hipótese, poderão exercer a função de juiz na mesma comarca.
Alternativas
Q402075
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402075 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

Cabe ao Conselho da Magistratura determinar a realização de correições extraordinárias, gerais ou parciais, e a instauração de processos administrativos.
Alternativas
Q402074
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402074 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

O presidente do TJSE é eleito pelo Tribunal Pleno, para mandato de dois anos, permitida uma reeleição para o mesmo cargo.
Alternativas
Q402073
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q402073 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Com base no disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE), julgue os seguintes itens

Um quinto dos cargos de desembargador do TJSE será preenchido por membros do Ministério Público e por advogados, indicados em lista sêxtupla formada pelo tribunal e enviada ao Poder Executivo para escolha e nomeação do desembargador
Alternativas
Q401978
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe , Lei complementar 88 de 2003 - Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-SE Provas: CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 1,2,4 a 7 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Conhecimentos Básicos para os Cargos 3,8 a 18 | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Psicologia | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico psiquiatra | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Suporte Técnico em Infraestrutura | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Webdesigner | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Serviço Social | CESPE - 2014 - TJ-SE - Médico do trabalho | CESPE / CEBRASPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Estatística | CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Arquitetura |
Q401978 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Em nenhuma hipótese, servidor da justiça poderá funcionar em feito ou ato judicial no qual sobrinho seu seja procurador de uma das partes do feito ou ato.
Alternativas
Respostas
1461: B
1462: B
1463: B
1464: C
1465: C
1466: E
1467: C
1468: E
1469: E
1470: E
1471: C
1472: E
1473: C
1474: C
1475: E
1476: E
1477: C
1478: E
1479: E
1480: C
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