À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergi...

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Q402080 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
À luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, julgue os itens subsecutivos.

Estará sujeito a pena de suspensão de até oito dias o servidor que, mesmo após determinação do juiz do feito, se recusar a emitir certidão de teor constante de processo.
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