Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) para Concurso - Página 76

Q390055

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390055 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É requisito para o registro da transferência da sede de uma comarca para outra:

A

a apresentação de requerimento instruído com o original do contrato social e suas alterações já averbadas, com certidão de baixa do registro na comarca de origem.

B

a apresentação de requerimento instruído com o original do contrato social e suas alterações já averbadas na unidade registral de origem.

C

a apresentação de requerimento instruído com o contrato social consolidado e certidão de baixa do registro na comarca de origem.

D

a apresentação de requerimento instruído com certidão, de inteiro teor, dos atos registrados na unidade registral de origem.

Q390043

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390043 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:

A

as comunicações serão feitas obrigatoriamente via “intranet” (ARPEN-SP), se destinadas ao Estado de São Paulo, e mediante carta relacionada em protocolo, se endereçadas aos Registros Civis das Pessoas Naturais de outros Estados e ainda não interligadas; as comuni- cações remetidas por outros Estados ficarão arquivadas no Registro Civil das Pessoas Naturais que as receber até efetiva anotação.

B

o óbito deverá ser registrado, com as remissões recíprocas, nos assentos de casamento e nascimento, e o casamento no do nascimento.

C

a emancipação, a interdição, a ausência, a morte presumida e a união estável serão averbadas, com remissões recíprocas, nos assentos de nascimento e casamento, bem como a mudança do nome do cônjuge, em virtude de casamento, ou de dissolução da sociedade conjugal, por nulidade ou anulação do casamento, separação judicial ou divórcio.

D

a dissolução da sociedade conjugal, por nulidade ou anulação do casamento, separação judicial ou divórcio, e seu restabelecimento serão averbados nos assentos de nascimento dos cônjuges.

Q390042

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390042 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:

A

o mandado será entregue à parte para o encaminhamento necessário, após a necessária homologação pelo Juiz competente.

B

na averbação decorrente de escritura lavrada nos termos da Lei n.º 11.441/2007, far-se-á, igualmente, a indicação do nome que a mulher ou o marido passaram a adotar, a identificação do Tabelião de Notas, livro, página e data em que aperfeiçoado o ato e a Vara e o Juiz que homologou a escritura.

C

sempre que o Oficial fizer algum registro ou averbação, deverá, no prazo de 10 (dez) dias, anotá-lo nos atos anteriores, com remissões recíprocas, se lançados na sua Unidade de Serviço, ou comunicar, com resumo do as- sento, ao Registro Civil das Pessoas Naturais em que estiverem os registros primitivos conhecidos, procedendo da mesma forma indicada para as averbações.

D

na averbação das sentenças de separação judicial e de divórcio, far-se-á a indicação do nome do Juiz signatário do mandado, da Vara em que foi proferida a sentença, a data desta, a sua conclusão, o fato de seu trânsito em julgado, o número do respectivo processo, o nome que a mulher ou o marido passaram a adotar, bem como a notícia sobre a ocorrência de decisão ou homologação da partilha de bens.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q390041

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390041 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:

A

no assento de ausência, será averbada a sentença que determinar a abertura da sucessão definitiva, após o trânsito em julgado, com referência especial ao testamento do ausente, se houver, e indicação de seus hedeiros habilitados, vedada a averbação da sentença de abertura de sucessão provisória.

B

no Livro de Emancipações, Interdições e Ausências, será feita a averbação das sentenças que puserem termo à interdição, que determinarem substituições de curadores de interditos ou ausentes, das alterações de limites da curatela, cessação ou mudança de interdição, bem como da cessação de ausência.

C

o traslado da escritura pública de separação e divórcio consensuais será apresentado ao Registro Civil das Pessoas Naturais do respectivo assento de casamento, para a averbação necessária, depois de homologada judicialmente.

D

as sentenças de separação judicial e de divórcio, após seu trânsito em julgado, serão registradas no livro B, fazendo-se remissão à margem dos assentos de casamento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q390040

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390040 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, no âmbito do Registro Civil das Pessoas Naturais, é correto afirmar que:

A

da averbação das sentenças de perda ou suspensão de poder familiar, constará apenas, a data da sentença, Vara e nome do Juiz que a proferiu, bem como o nome da pessoa que passa a deter o poder familiar e sua qualificação se conhecida.

B

o registro das sentenças de guarda e responsabilidade de menores com a suspensão do poder familiar será feita no Livro E do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1.º Subdistrito da sede.

C

a averbação das sentenças de perda ou suspensão de poder familiar será feita no Registro Civil das Pessoas Naturais que registrou o nascimento do menor.

D

a averbação das sentenças concessivas de adoção do maior será feita exclusivamente no Registro Civil das Pessoas Naturais onde foi lavrado o seu registro de nascimento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q390035

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390035 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao Tabelião de Protesto, é errado afirmar que:

A

os títulos e outros documentos de dívida devem ser protocolizados tão logo apresentados ao Tabelionato de Protesto, obedecendo à estrita ordem cronológica.

B

o Tabelião de Protesto de Títulos deve prestar os serviços de modo eficiente e adequado, em local de fácil acesso ao público e que ofereça segurança para o arquivamento dos livros e documentos, nos dias e horários definidos por meio da portaria do Juiz Corregedor Permanente, atento às peculiaridades locais e às oito horas diárias mínimas de atendimento ao público, e com observação do disposto na Seção V, Capítulo XIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

C

nas localidades onde houver mais de um Tabelião de Protesto de Títulos haverá, obrigatoriamente, um serviço de distribuição, informatizado, instalado e mantido pelos próprios tabelionatos.

D

onde houver mais de um Tabelião de Protesto, o formu- lário de apresentação será entregue ao serviço de distri-buição, que restituíra, com a devida formalização, a via destinada a servir de recibo

Q390033

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390033 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Para a lavratura de uma escritura pública, quanto à cobrança de custas, é correto afirmar que:

A

quando dois ou mais bens forem dados em garantia, para os quais não tenha sido individualmente atribuído o valor, a base de cálculo para cobrança de emolumentos será o valor do negócio jurídico, atribuído ou estimado, dividido pelo número de bens ofertados.

B

nas hipóteses de hipoteca e penhor, os emolumentos serão calculados sobre o valor do bem dado em garantia.

C

nas hipóteses de locação, os emolumentos serão calculados sobre o valor de um aluguel mensal

D

no caso de instituição de servidão, os emolumentos terão como base 25% (vinte e cinco por cento) do valor do imóvel, respeitando-se o mínimo previsto no item 1 da tabela, combinado com o artigo 7.º da Lei Estadual n.º 11.331/2002.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q390032

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390032 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Quanto à revogação de testamento, é correto afirmar que:

A

a cobrança da revogação de testamento público lavrada em Tabelionato de Notas é a mesma da lavratura do testamento.

B

se a revogação foi lavrada no mesmo cartório em que foi lavrado o testamento, o Tabelião está dispensado de comunicar a revogação à CENSEC.

C

o testamento público deve ser revogado pela forma pública.

D

cada revogação de testamento só pode revogar um único testamento

Q390030

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390030 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Em relação ao sinal público, não é correto afirmar que:

A

são consideradas válidas as cópias dos atos notariais escriturados nos livros do serviço consular brasileiro, produzidas por máquinas fotocopiadoras, quando autenticadas por assinatura original de autoridade consular brasileira.

B

os Tabeliães de Notas e os Registradores Civis com atribuições notariais remeterão ao Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB-CF), por meio da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilha- dos – CENSEC, cartões com seus autógrafos e os dos seus prepostos autorizados a subscrever traslados e cer- tidões, reconhecer firmas e autenticar cópias reprográficas, para o fim de confronto com as assinaturas lançadas nos instrumentos que forem apresentados

C

as cópias dos atos notariais escriturados nos livros do serviço consular brasileiro, produzidas por máquinas fotocopiadoras, quando autenticadas por assinatura original de autoridade consular brasileira não necessitarão ter suas firmas reconhecidas na comarca de origem ou naquela em que irão produzir seus efeitos.

D

os documentos de outras localidades, públicos ou particulares, referidos nos atos notariais, deverão ter suas firmas reconhecidas na comarca de origem ou naquela em que irão produzir seus efeitos, inclusive os assinados judicialmente.

Q390025

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390025 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo:

A

o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei e das normas, a segurança jurídica e a prevenção de litígios.

B

o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi con- cedida com a finalidade de garantir a eficácia da lei e das normas, a segurança jurídica e a prevenção de litígios.

C

o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei e das normas e a segurança jurídica.

D

o Tabelião de Notas, profissional do direito dotado de fé-pública, exercerá a atividade notarial que lhe foi delegada com a finalidade de garantir a eficácia da lei, a segurança jurídica e a prevenção de litígios

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q390021

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2014 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q390021 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, caberá ao Juiz Corregedor Permanente, entre outros:

A

verificar o local, condição de segurança, conforto e higiene da sede da unidade do serviço notarial ou de registro.

B

definir o número mínimo e máximo de prepostos.

C

assegurar a existência de computador conectado à internet e de endereço eletrônico da unidade e de todos os prepostos para a correspondência por e-mail

D

garantir fácil acessibilidade aos portadores de necessidades especiais, mediante existência de local para aten- dimento exclusivo e isolado do restante da serventia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q386761

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2014 - TJ-CE - Juiz Substituto |

Q386761 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Tendo em vista o Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado do Ceará, examine os enunciados seguintes:

I. Em matéria cível, dentre outros, compete aos juízes substitutos do Ceará processar e julgar os feitos de jurisdição contenciosa ou voluntária, de natureza cível ou comercial, e os correlatos processos cautelares e de execução, assim como os feitos que, por força de lei, devem ter curso no juízo universal de falência ou recuperação judicial.

II. Em matéria criminal, dentre outras, compete aos juízes substitutos do Ceará processar e julgar as ações penais e seus incidentes, por crimes e contravenções, inclusive as de natureza falimentar não atribuídas a outra jurisdição, assim como proceder a instrução criminal e preparar para julgamento processo-crime da competência do Tribunal do Júri e outros Tribunais de Primeiro Grau instituídos por lei.

III. Em matéria das execuções criminais, poderá o juiz substituto do Ceará exercer as funções correspondentes, decidindo os incidentes da execução, inclusive quanto a indulto e anistia.

Estão corretos APENAS

A

I e II.

B

II e III.

C

I.

D

II.

E

I e III.

Q386500

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Computação | CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q386500 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o disposto no Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, o diretor de secretaria deve encerrar diariamente, por meio da aposição de carimbo com o termo de encerramento, o livro de:

A

entrega de alvarás.

B

registro de sentenças.

C

entrega e devolução de mandados.

D

registro de termos de audiência.

E

vista de autos.

Q386499

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Provas: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Computação | CESPE - 2014 - TJ-CE - Conhecimentos Básicos - Nível Superior | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Arquitetura | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Civil | CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Engenharia Mecânica |

Q386499 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Ceará, a alteração da competência de órgãos que compõem a justiça de primeira instância no estado do Ceará poderá ocorrer, sem aumento de despesas, sem aumento de despesas, mediante.

A

alteração da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece a competência do Poder Judiciário.

B

resolução do TJCE aprovada pela totalidade dos seus membros

C

lei complementar estadual que disponha sobre a organização do Poder Judiciário.

D

lei ordinária estadual aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará

E

resolução do TJCE, aprovada por dois terços dos seus membros.

Q386496

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-CE Prova: CESPE - 2014 - TJ-CE - Analista Judiciário - Ciências Computação |

Q386496 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Aquele que substituir o presidente do TJCE

A

devolverá, no momento da assunção, os feitos que tiver posto em mesa para julgamento.

B

permanecerá, durante a substituição, como revisor dos feitos em seu poder, independentemente do período em que permanecer no cargo.

C

permanecerá com todos os feitos em seu poder, se o período da substituição for de quinze dias

D

devolverá os feitos que tiver posto em mesa para julgamento, se permanecer no cargo por mais de trinta dias, independentemente de compensação.

E

permanecerá, durante a substituição, com os feitos nos quais tiver lançado relatório, independentemente do período em que permanecer no cargo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q385659

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q385659 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná, os serviços auxiliares do Poder Judiciário são desempenhados por servidores com a denominação específica de:

A

funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial.

B

serventuários da justiça do foro judicial, serventuários da justiça do foro extrajudicial, funcionários da justiça.

C

funcionários da justiça, serventuários da justiça do foro judicial e extrajudicial, agentes delegados.

D

servidores do judiciário, serventuários da justiça, escrivães e tabeliães do foro extrajudicial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q385658

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q385658 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre o funcionamento do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, assinale a alternativa correta.

A

O Tribunal de Justiça é dirigido pelo Presidente, pelos Vice-Presidentes, pelos Desembargadores, pelo Corregedor-Geral da Justiça e pelo Corregedor.

B

O Tribunal de Justiça funcionará em Tribunal Pleno, Orgão Especial e Conselho da Magistratura e em órgãos fracionários, na forma que dispuserem a lei e o Regimento Interno.

C

O Presidente, os Vice-Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor integrarão Camaras ou Grupos de Camaras, na falta dos seus membros.

D

O Tribunal de Justiça será presidido pelo Governador do Estado, caso não estejam aptos o Presidente, os Vice- Presidentes, o Corregedor-Geral da Justiça e o Corregedor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q385656

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q385656 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Compete ao Corregedor-Geral da Justiça, conforme previsto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça:

1. realizar correições gerais periódicas.

2. receber, processar e decidir as reclamações contra os servidores do foro judicial, agentes delegados do foro extrajudicial e funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição.

3. verificar se os servidores do foro judicial, os agentes delegados do foro extrajudicial e os funcionários da Justiça que atuam em primeiro grau de jurisdição criam dificuldades às partes, impondo-lhes exigências ilegais.

4. instaurar, de ofício ou mediante representação, procedimento administrativo para apuração de falta funcional ou invalidez de servidores do foro judicial, de agentes delegados do foro extrajudicial e de funcionários da Justiça que atuem em primeiro grau de jurisdição, exceto, quanto a estes, os integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria.

Estão corretos os itens:

A

3 e 4 apenas.

B

1 e 4 apenas.

C

1, 2 e 3 apenas.

D

1, 2, 3 e 4.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q385654

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q385654 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

A respeito das espécies de provimento do servidor do Poder Judiciário, conforme Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, numere a coluna da direita de acordo com sua correspondência com a coluna da esquerda.

1. Nomeação.
2. Readaptação.
3. Aproveitamento.
4. Reintegração.
5. Reversão.

( ) É o provimento de funcionário efetivo em cargo de atribuições compatíveis com a sua capacidade física ou mental, derivada de alteração posterior à nomeação e verificada em inspeção médica oficial.
( ) É o retorno de funcionário aposentado ao exercício das atribuições.
( ) É o retorno do funcionário ao exercício das atribuições de seu cargo, ou de cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a demissão por decisão administrativa ou judicial.
( ) É o retorno obrigatório do funcionário em disponibilidade ao exercício de cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado. ( ) É o chamamento para a posse e para a entrada no exercício das atribuições do cargo público.

Assinale a alternativa que apresenta a numeração correta da coluna da direita, de cima para baixo.

A

2 – 5 – 3 – 4 – 1.

B

2 – 5 – 4 – 3 – 1.

C

3 – 2 – 1 – 4 – 5.

D

2 – 4 – 3 – 1 – 5.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q385652

Ano: 2014 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2014 - TJ-PR - Técnico Judiciário |

Q385652 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Sobre os deveres e as proibições do servidor do Poder Judiciário, na letra do Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário, considere as seguintes afirmativas:

1. É dever do funcionário frequentar os cursos instituídos pela administração do Tribunal de Justiça para aperfeiçoamento ou especialização, e sua frequência e aproveitamento serão considerados para a progressão e a promoção funcional.

2. É dever do funcionário levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo, salvo se quem deu causa à irregularidade tenha sido seu superior hierárquico direto.

3. É proibido ao funcionário participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, salvo a participação em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros, e exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista ou cotista.
4. É proibido ao funcionário manter domicílio ou residência fora da localidade de sua lotação.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

B

Somente as afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 3 e 4 são verdadeiras.

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação dos tribunais de justiça (tjs)

Foram encontradas 2.679 questões