Gabarito: Errado

1. Interpretação e tema jurídico:
A questão aborda a composição das câmaras do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE) conforme disposto no seu Regimento Interno. Esse é um assunto fundamental para quem concorre ao cargo de Programador de Computador, pois requer atenção a detalhes sobre a estrutura dos órgãos judiciais.

2. Legislação aplicável:
A fonte primária para resposta é o Regimento Interno do TJSE, em especial os artigos que tratam da organização interna. De acordo com a redação vigente, o Tribunal está dividido em câmaras, cujos números e composições NÃO são exatamente aqueles citados na assertiva.

3. Explicação do tema:
O Regimento Interno define o número de câmaras e a quantidade de desembargadores que as compõem. Ressalte que a estrutura pode ser alterada por mudanças regimentais, então é fundamental consultar sempre o texto atualizado.

4. Exemplo prático:
Imagine que existe concurso para promoção de Desembargador e o candidato precisa saber exatamente quantos são os membros de cada câmara para responder a perguntas sobre quorum ou composição. A resposta correta impacta a organização dos julgamentos e a rotina administrativa do tribunal.

5. Justificativa do gabarito:
A assertiva está errada porque o Regimento Interno do TJSE define que o Tribunal possui três câmaras cíveis e uma câmara criminal, sendo cada uma composta por três desembargadores. Portanto, não são "duas câmaras cíveis e duas criminais" como afirma a questão, o que caracteriza o erro.

6. Alternativas e pegadinhas:
A única alternativa possível neste tipo de questão é "Errado" (E), pois qualquer informação diversa da composição fixada pelo Regimento Interno do TJSE está incorreta. Pegadinha: O enunciado mistura a quantidade de câmaras cíveis e criminais, o que exige leitura atenta. Muitos alunos memorizam apenas o número total de câmaras e não distinguem os tipos, podendo ser levados ao erro.

Resumo: Para acertar, confira sempre a estrutura organizacional exigida pela norma vigente e não confunda a composição entre diferentes tribunais estaduais.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Art.11. O Tribunal de Justiça compor-se-á de quatro Câmaras, sendo duas Cíveis, com quatro Desembargadores cada uma, distribuídos em oito Grupos; as Câmaras Cíveis Reunidas, compostas pelos Desembargadores integrantes das duas Cíveis; e uma Criminal, composta de três Desembargadores.

art.9

RESOLUÇÃO Nº 1/2023 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

...

Art. 18. São Órgãos Colegiados do Tribunal:

I - o Tribunal Pleno;

II - o Conselho da Magistratura;

III - a Seção Especializada Cível;

IV - duas Câmaras Cíveis;

V - uma Câmara Criminal.

Art. 19.

...

§ 2º Os gabinetes dos Desembargadores terão o prefixo “G”, seguido de sua sequência numérica, observado o seguinte:

I - caberá ao Desembargador que ocupar a Presidência o gabinete G-01;

II - caberá ao Desembargador que ocupar a Corregedoria-Geral da Justiça o gabinete G-02;

III - caberão à 1ª Câmara Cível os gabinetes G-03 a G-06;

IV - caberão à 2ª Câmara Cível os gabinetes G-07 a G-10;

V - caberão à Câmara Criminal os gabinetes G-11 a G-13. 

...

Art. 34. As Câmaras Cíveis, compostas por quatro Desembargadores cada uma ... 

...

Art. 37. A Câmara Criminal é composta por 3 (três) Desembargadores.

Errado

2 câmaras cíveis e 1 criminal

Art. 34. As Câmaras Cíveis, compostas por quatro Desembargadores cada uma, funcionarão em quatro grupos, constituídos, cada um deles, de três dos seus Membros