Questões de Concurso
Sobre conselho nacional de justiça (cnj) em legislação dos trfs, stj, stf e cnj
Foram encontradas 1.051 questões
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Técnico Judiciário - Área Administrativa (Especialidade Agente da Polícia Judicial) |
Q2762375
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, a pessoa com deficiência tem
direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de:
I.Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II.Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV.Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Os direitos previstos nos itens anteriores são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu(sua) atendente pessoal, EXCETO quanto ao disposto APENAS em
I.Proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.
II.Disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
III.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
IV.Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
Os direitos previstos nos itens anteriores são extensivos a acompanhante da pessoa com deficiência ou a seu(sua) atendente pessoal, EXCETO quanto ao disposto APENAS em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Analista Judiciário / Área: Apoio Especializado - Especialidade: Informática |
Q2637765
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução no 91 do Conselho Nacional de Justiça institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Processos e Documentos do Judiciário Brasileiro. Nesse modelo, em seu capítulo correspondente à fase captura de documentos, há o tratamento que deve ser atribuído a documentos automodificáveis, sendo certo que, de forma explícita, essa resolução estabelece que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado (Especialidade Tecnologia da Informação) |
Q2635579
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere a Portaria CNJ nº 25212020, que institui a Rede de Governança da Plataforma Judicial do Poder Judiciário Brasileiro (PDPJ-Br) e seu artigo 4°.
Na composição da Rede,
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado (Especialidade Tecnologia da Informação) |
Q2635534
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Para implementar a política de sustentabilidade, o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho utilizou-se de instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos Planos Estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permite estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, que objetivem uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho, considerando a visão sistêmica do órgão. Nos termos da Resolução CNJ nº 400/2021, esse instrumento é
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512242
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
O Provimento nº 74/2018 do CNJ – Conselho Nacional de
Justiça dispõe sobre padrões mínimos de Tecnologia da
Informação (TI) para a segurança, a integridade e a disponibilidade de dados para a continuidade da atividade pelos serviços notariais e de registro. Sobre a Tecnologia da
Informação nos serviços notariais e de registro, prevista
no provimento, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512240
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Cleber de Oliveira, maior e capaz, comparece ao Serviço de
Registro Civil de Pessoas Naturais e requer ao oficial a alteração e a averbação em seu assento de nascimento do gênero
masculino para o feminino e de seu prenome de “Cleber”
para “Marisa”, bem como de seu sobrenome de “Oliveira”
para “Silveira”. O requerente declarou que se percebe mulher, ainda que não tenha realizado cirurgia de redesignação
sexual. Não apresentou laudo médico ou psicológico. Da
mesma forma, não apresentou certidões de distribuição criminal e, na certidão de protestos apresentada, constaram
seis protestos não cancelados. Com exceção dos elementos
fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato,
todos os demais requisitos exigidos para o deferimento foram atendidos. Tendo em vista a situação narrada e as disposições contidas no Provimento nº 73/2018 da Corregedoria
Nacional de Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512239
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Requerem o reconhecimento da paternidade socioafetiva;
I – Felipe, solteiro, com 40 anos de idade, em relação a
Milena, que conta 13 anos de idade; II – Vanderlei, casado,
com 35 anos de idade, em relação a sua irmã, que conta 18
anos de idade e de maternidade socioafetiva; e, III – Priscila,
solteira, com 40 anos de idade, em relação a Reginaldo, que
conta com 25 anos de idade. Com exceção dos elementos
fornecidos, que devem ser objeto de análise pelo candidato,
foram atendidos os demais requisitos para o reconhecimento requerido. Considerando a situação fática exposta e
as disposições contidas no Provimento nº 63/2017 da Corregedoria Nacional de Justiça assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512143
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A mudança de gênero das pessoas que não se reconhecem
naquele de seu registro pode ser realizada extrajudicialmente. Para a concretização deste direito fundamental, já
devidamente regulamentado pelo CNJ – Conselho Nacional
de Justiça pelo Provimento nº 73/2018, é correto se afirmar
que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512142
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Os atos notariais eletrônicos, uma realidade em nosso país,
foram regulamentados pelo Provimento nº 100/2020 do
CNJ – Conselho Nacional de Justiça. Sobre o tema, assinale
a alternativa que está em acordo com o referido provimento.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465227
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Resolução no
344, de 9 de setembro de
2020, do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta
o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito
dos tribunais, dispondo sobre as atribuições funcionais
dos agentes e inspetores da polícia judicial, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465226
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Nos termos da Resolução no
383, de 25 de março de
2021, do Conselho Nacional de Justiça, que cria o Sistema de Inteligência de Segurança Institucional do Poder
Judiciário (SInSIPJ) e dá outras providências, é correto
afirmar que, entre outros, integra o SInSIPJ:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
TRF - 3ª REGIÃO
Prova:
VUNESP - 2023 - TRF - 3ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2465187
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o disposto na Resolução CNJ no
325/2020, que trata da gestão estratégica do Poder Judiciário, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Analista Judiciario - Área Administrativa Especialidade Contabilidade |
Q2436566
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Durante um evento de treinamento para os aprovados no concurso de um Tribunal Regional do Trabalho, foi destacada a importância da adoção de práticas institucionais que tenham como objetivo a promoção de comportamentos éticos e contribuam para o desenvolvimento ambiental, social, cultural e econômico, melhorando, simultaneamente, o meio ambiente e a qualidade de vida. Nos termos da Resolução CNJ nº 400/2021, essas práticas definem:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q2397868
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução nº 401/2021, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de
acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário, o instituto concernente às modificações e ajustes
necessários e adequados que não acarretem ônus desproporcional ou indevido, quando requeridos em cada caso, a fim de assegurar que
as pessoas com deficiência possam gozar ou exercer, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, todos 05 direitos humanos
e liberdades fundamentais, denomina-se
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2397807
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Resolução CNJ 435/2021, os tribunais superiores, conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho,
eleitorais e militares deverão instituir comissões permanentes de segurança integradas por magistrados(as), inspetores(as) e agentes da
polícia judicial. Considere as atribuições abaixo acerca das comissões permanentes de segurança:
I. Referendar o plano de segurança institucional, que englobe, entre outros temas, a segurança de pessoal, de áreas e instalações, de documentação e material, além de plano específico para proteção e assistência de juízes(as) e servidores(as) em situação de risco ou ameaçados(as), elaborados pelas respectivas unidades de segurança, auxiliando no planejamento da segurança de seus órgãos.
II. Receber originariamente pedidos e reclamações dos(as) magistrados(as), servidores(as) e usuários(as) do sistema de Justiça em relação à segurança institucional.
III.Deliberar originariamente sobre os pedidos de proteção especial formulados por magistrados(as), servidores(as), respectivas associações ou pelo CNJ, inclusive representando por providências.
IV. Estruturar e coordenar o plano de formação e capacitação dos(as) magistrados, inspetores(as) e agentes da polícia judicial, de acordo com as diretrizes gerais do comitê gestor, ouvido o DSIPJ, de forma independente ou mediante convênio com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Referendar o plano de segurança institucional, que englobe, entre outros temas, a segurança de pessoal, de áreas e instalações, de documentação e material, além de plano específico para proteção e assistência de juízes(as) e servidores(as) em situação de risco ou ameaçados(as), elaborados pelas respectivas unidades de segurança, auxiliando no planejamento da segurança de seus órgãos.
II. Receber originariamente pedidos e reclamações dos(as) magistrados(as), servidores(as) e usuários(as) do sistema de Justiça em relação à segurança institucional.
III.Deliberar originariamente sobre os pedidos de proteção especial formulados por magistrados(as), servidores(as), respectivas associações ou pelo CNJ, inclusive representando por providências.
IV. Estruturar e coordenar o plano de formação e capacitação dos(as) magistrados, inspetores(as) e agentes da polícia judicial, de acordo com as diretrizes gerais do comitê gestor, ouvido o DSIPJ, de forma independente ou mediante convênio com órgãos de estado, instituições de segurança e inteligência.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2397806
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com a Lei nº 10.826/2003 regulamentada pela Resolução do CNJ nº 467/2022, no âmbito dos Tribunais do Poder Judiciário, no
tocante ao porte de arma de fogo, a autorização é dada aos servidores
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 12ª Região (SC)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 12ª Região (SC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q2397802
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Resolução CNJ 344/2020 regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais. O exercício do poder de
polícia administrativa do Tribunal Regional do Trabalho se dará pelos
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Q2394641
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
A Portaria CNJ no
162/2021 apresenta o Manual de Referência – Proteção de Infraestruturas Críticas de TIC, que traz um checklist
para utilização dos controles mínimos recomendados. Dentre os controles deste checklist encontram-se:
I. Seção “Inventário e controle de ativos de hardware”: Utilizar os registros (logs) do I em todos os servidores ou utilizar ferramentas de gerenciamento de endereços IP para atualizar o inventário de ativos de hardware.
II. Seção “Manutenção, Monitoramento e Análise de Logs de Auditoria”: Implantar II ou ferramenta analítica de logs para correlação e análise de logs.
III. Seção “Defesas contra malware”: Habilitar funcionalidades anti-exploits, tais como III ou Address Space Layout Randomization (ASLR) que estejam disponíveis no sistema operacional, ou implantar ferramentas apropriadas que possam ser configuradas para aplicar proteções sobre um conjunto mais amplo de aplicações e executáveis.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
I. Seção “Inventário e controle de ativos de hardware”: Utilizar os registros (logs) do I em todos os servidores ou utilizar ferramentas de gerenciamento de endereços IP para atualizar o inventário de ativos de hardware.
II. Seção “Manutenção, Monitoramento e Análise de Logs de Auditoria”: Implantar II ou ferramenta analítica de logs para correlação e análise de logs.
III. Seção “Defesas contra malware”: Habilitar funcionalidades anti-exploits, tais como III ou Address Space Layout Randomization (ASLR) que estejam disponíveis no sistema operacional, ou implantar ferramentas apropriadas que possam ser configuradas para aplicar proteções sobre um conjunto mais amplo de aplicações e executáveis.
As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Q2394640
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Considere que uma Analista de um Tribunal Regional do Trabalho está analisando um contrato preliminar com uma empresa de
tecnologia, no qual constam as seguintes informações:
I. Nomes de dois funcionários do Tribunal para compor o quadro funcional da empresa.
II. Nome do gerente da empresa à qual os funcionários do Tribunal ficarão subordinados.
III. Valor de 450,00 por hora a ser paga a cada funcionário da empresa que estará envolvido no projeto.
IV. Indicação de que o provedor de Internet a ser contratado e pago pelo Tribunal, caso não ofereça tecnologia 5G, de forma ininterrupta 24/7, oferece ensejo para que a empresa altere unilateralmente cláusulas relativas a prazos de entrega e valores do contrato.
A Analista indicou que há informações que estão em DESACORDO com a Resolução CNJ no 468/2022, quais sejam:
I. Nomes de dois funcionários do Tribunal para compor o quadro funcional da empresa.
II. Nome do gerente da empresa à qual os funcionários do Tribunal ficarão subordinados.
III. Valor de 450,00 por hora a ser paga a cada funcionário da empresa que estará envolvido no projeto.
IV. Indicação de que o provedor de Internet a ser contratado e pago pelo Tribunal, caso não ofereça tecnologia 5G, de forma ininterrupta 24/7, oferece ensejo para que a empresa altere unilateralmente cláusulas relativas a prazos de entrega e valores do contrato.
A Analista indicou que há informações que estão em DESACORDO com a Resolução CNJ no 468/2022, quais sejam:
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 18ª Região (GO)
Prova:
FCC - 2023 - TRT - 18ª Região (GO) - Analista Judiciário - Área: Apoio Especializado - Tecnologia da Informação |
Q2394634
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
De acordo com o artigo 11 da Resolução CNJ no
370/2021, será aplicado periodicamente o Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), que tem por finalidade
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