Home Concursos Públicos Questões Q3278294 Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3278294 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Horizontina , Lei Orgânica do Município de Horizontina , Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Horizontina - RS Prova: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Horizontina - RS - Fonoaudiólogo | Q3278294 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Fundamentando-se na Lei Orgânica do Município, NÃO compete ao município: Alternativas A Expedir decretos e atos administrativos. B Legislar sobre o serviço funerário e os cemitérios. C Estabelecer servidões administrativas. D Criar distinções e preferências entre brasileiros. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado teste Parabéns! Você acertou! Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro