Q3971689Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as partes que seguem acerca de
competências previstas ao Municipio, no exercício de sua
autonomia: Compete ao Municipio, além de disciplinar a
limpeza dos logradouros públicos, a remoção do lixo
domiciliar e dispor sobre a prevenção de incêndio (1ª
parte), também interditar edificações em ruínas ou em
condições de insalubridade e fazer demolir construções
que ameacem a segurança coletiva (2ª parte).
Acerca das partes, pode-se afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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