Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4031114
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Professor de Educação Infantil |
Q4031114 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando as disposições do Plano de Carreira do Magistério do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa correta sobre a promoção por desempenho.
Alternativas
Q4030905
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |
Q4030905 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.
Nos termos do artigo 178 do Código, “Todas as licenças previstas neste Código para as quais não tenha sido estipulado o prazo serão regulamentadas por _________ do Prefeito Municipal”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4030904
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |
Q4030904 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.
Assinale a alternativa correta quanto à exploração dos meios de publicidade nas vias e logradouros públicos, bem como nos lugares de acesso comum do Município. 
Alternativas
Q4030903
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário |
Q4030903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder a questão, considere as disposições da Lei Municipal nº 2.423 de 23 de outubro de 2006, Código de Posturas do Município de Bom Jesus.
A respeito do tratamento legal concedido à higiene pública, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4030869
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico Agrícola | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Técnico em Informática |
Q4030869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4030823
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |
Q4030823 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica Municipal de Bom Jesus, o apoio ao cooperativismo e ao associativismo deve ser observado pelo Município. O objetivo fundamental dessa diretriz é promover a defesa de quais tipos de empreendimento?
Alternativas
Q4030822
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Cuidador Social |
Q4030822 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, a licença para prestação de serviço militar será concedida:
Alternativas
Q4030643
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei Orgânica do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Aux Adm,Aux Serv Gerais,Carpinteiro,Cozinheiro, Mecânico,Motorista,Op.Esc.Hidráulica,Op.Máquinas,Op.Motoniveladora,Op.Retroescavadeira,Operário,Pedreiro e Zelador |
Q4030643 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Conforme a Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, os Conselhos Municipais são órgãos: 
Alternativas
Q4030642
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus , Lei nº 2.513 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Aux Adm,Aux Serv Gerais,Carpinteiro,Cozinheiro, Mecânico,Motorista,Op.Esc.Hidráulica,Op.Máquinas,Op.Motoniveladora,Op.Retroescavadeira,Operário,Pedreiro e Zelador |
Q4030642 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Bom Jesus, sobre o tempo consumido com o deslocamento do servidor, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4030444
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Bom Jesus ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bom Jesus - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fiscal Tributário | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Bom Jesus - RS - Psicólogo |
Q4030444 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Bom Jesus, no artigo 92, estabelece que a intervenção do Município no domínio econômico será realizada por meios previstos em lei. Assinale a alternativa que apresenta corretamente as finalidades expressamente previstas no referido artigo.
Alternativas
Q4024127
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado ,
Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Engenheiro Civil |
Q4024127 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei Complementar Municipal nº 17/2022 − Plano Diretor, as Áreas de Interesse Ambiental e Paisagístico (AIAP) são as áreas ou glebas que apresentam paisagens e topografias já incorporadas à beleza do município e se destinam à proteção das porções peculiares do território, representativas de processos de interação do homem com o meio natural, às quais a vida e a ciência imprimiram marcas ou atribuíram valores, incluindo paisagens, aspectos culturais e espaços abertos. Sobre as AIAP, analisar os itens.



I. O parcelamento dessas áreas é vedado pela secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA).


II. A reforma, construção, demolição e comunicação visual das edificações e utilização dessas áreas dependem da consulta e da anuência do órgão competente.


III. A altura máxima permitida das edificações nessas áreas será a altura máxima da subzona em que se encontram acrescida de um pavimento ou subsolo.



Está CORRETO o que se afirma: 

Alternativas
Q4024126
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Gramado ,
Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Engenheiro Civil |
Q4024126 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 01/2018 − Código de Posturas do Município, a água é um bem de domínio público e um recurso natural limitado dotado de valor econômico. Sobre a preservação da água, assinalar a alternativa CORRETA.

Alternativas
Q4023324
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ano: 2026 Banca: Objetivas Órgão: Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS Prova: Objetivas - 2026 - Autarquia Municipal de Turismo Gramadotur - RS - Tesoureiro |
Q4023324 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal nº 3.066/2012 − Lei de criação da GRAMADOTUR, são receitas da GRAMADOTUR:

I. Captação de patrocínios.
II. Dotações orçamentárias próprias.
III. Produto da remuneração pela utilização de seus bens.

Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas
Q3985452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê as concessões. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço na forma prevista em quantos dos seguintes itens? I. Até dois dias, para se alistar como eleitor; II. Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue; III. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó, sogro ou sogra.
Alternativas
Q3985449
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985449 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A Lei Orgânica determina que a Comissão Representativa é o órgão de representação e atuação da Câmara Municipal, durante o Recesso Parlamentar. Ainda, que algumas de suas competências são:


I. Exercer a competência administrativa da Mesa da Câmara, em caso de urgência, quando ausentes ou impedidos os respectivos membros.


II. Receber petições, reclamações, representações ou queixas de qualquer pessoa contra atos ou omissões das autoridades ou entidades públicas.


Acerca das assertivas, pode-se afirmar que: 

Alternativas
Q3985448
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Cerro Largo , Lei Orgânica do Município de Cerro Largo ,
Ano: 2026 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Câmara de Cerro Largo - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2026 - Câmara de Cerro Largo - RS - Contador Legislativo |
Q3985448 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise o texto a seguir, conforme o que traz a Lei Orgânica:
A Câmara Municipal, a requerimento de dois terços dos membros poderá instituir Comissão Parlamentar de Inquérito para a apuração de fato determinado e por prazo certo, com poder de investigação próprio de autoridade judicial, além de outros previstos em lei e no seu Regimento Interno.
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
Alternativas
Q3985237
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985237 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
Quando ocorre o deslocamento de um servidor público municipal de uma repartição para outra, a Lei estabelece que esse procedimento será formalizado: 
Alternativas
Q3985235
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985235 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
Em uma reunião de orientação funcional, foram apresentadas aos servidores algumas regras relacionadas à função de confiança e à função gratificada no âmbito da administração municipal. Considerando as disposições previstas em lei, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3985234
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985234 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
A reversão constitui uma das formas de retorno do servidor à atividade no serviço público municipal. Sobre esse instituto, analise as assertivas a seguir:
I. A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade após verificação, em processo, de que não subsistem os motivos que determinaram a aposentadoria.
II. A reversão poderá ocorrer mesmo na ausência de vaga, desde que comprovada por inspeção médica a capacidade para o exercício do cargo.
Das assertivas, pode-se afirmar que: 
Alternativas
Q3985233
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Erechim ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: FHSTE - RS Prova: Instituto Fênix - 2026 - FHSTE - RS - Auxiliar de Farmácia |
Q3985233 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão abaixo corresponde a Lei nº 3.443/2002, a qual dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município. 
No regime jurídico dos servidores públicos municipais, a recondução e a readaptação são formas de provimento relacionadas à situação funcional do servidor. Considerando essas definições, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
601: A
602: B
603: D
604: A
605: B
606: C
607: A
608: A
609: B
610: D
611: B
612: C
613: D
614: D
615: B
616: C
617: A
618: C
619: C
620: A
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