Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q4261998
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de São Borja , Lei Orgânica do Município de São Borja ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Borja - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de São Borja - RS - Mecânico/Operador de Máquinas Rodoviárias e Agente Operacional de Saúde |
Q4261998 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo os termos da Lei Orgânica do Município de São Borja, a cidade de São Borja é a sede _________ e dar-lhe-á o nome, não podendo ser objeto de desmembramento territorial.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q4251804
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251804 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

Assinale a alternativa INCORRETA acerca do que o Regime Jurídico do Município considera pertencente à família do servidor:
Alternativas
Q4251803
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251803 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores.

O Dia do Servidor Público será comemorado a vinte e oito de outubro, podendo ser decretado ___________ pela autoridade competente.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Q4251800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251800 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.
Nos termos da lei, pode-se afirmar que a conservação e proteção das águas superficiais e subterrâneas será tarefa do Município em ação conjunta com:
Alternativas
Q4251799
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nova Alvorada ,
Ano: 2023 Banca: LEGALLE Concursos Órgão: Prefeitura de Alvorada - RS Prova: LEGALLE Concursos - 2023 - Prefeitura de Alvorada - RS - Odontológo |
Q4251799 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal.

Serão proibidos os depósitos de materiais orgânicos e inorgânicos de origem domiciliar e, principalmente, os de origem hospitalar, em áreas próximas das zonas habitadas, no perímetro mínimo de ______ de solo permeável que permitam a infiltração dos chorumes, decorrentes da deterioração daqueles elementos nos lençóis freáticos.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

Alternativas
Q4245751
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |
Q4245751 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A readaptação será efetivada em cargo de igual padrão de vencimento ou inferior, assegurado ao servidor vencimento correspondente ao cargo que ocupava.
(_) Não poderá reverter o servidor que contar setenta anos de idade ou mais.
Alternativas
Q4245750
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |
Q4245750 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal residir no Brasil e ter idade mínima de 21 anos (1ª parte). O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquire estabilidade após dois anos de efetivo exercício (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4245749
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |
Q4245749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Os cargos públicos serão providos somente por nomeação e recondução.
II. A nomeação será feita em comissão ou em caráter efetivo.
Alternativas
Q4245748
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |
Q4245748 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a Administração Pública, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) A administração fazendária e seus servidores fiscais terão, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.
(_) As reclamações relativas à prestação de serviços públicos serão disciplinadas em lei.
Alternativas
Q4245747
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Escola | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Monitor de Informática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Secretário de Escola |
Q4245747 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, em relação aos bens municipais, analisar os itens abaixo:

I. O Município, preferentemente à venda ou doação de seus bens imóveis, outorgará a concessão de direito real de uso, mediante prévia autorização legislativa e concorrência.
II. A aquisição de bens móveis por compra ou permuta dependerá de prévia avaliação e autorização do Prefeito.
Alternativas
Q4226893
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q4226893 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I. Nenhum servidor poderá perceber mensalmente, a título de remuneração ou subsídio, importância menor do que a fixada para o Prefeito Municipal.
II. Os Planos de Carreira fixarão a relação de valores entre a maior e a menor remuneração dos servidores municipais.
Alternativas
Q4226892
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai , Lei nº 2.452 de 2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q4226892 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
 Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

_______________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado em processo regular, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Alternativas
Q4226891
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier , Lei nº 1.717 de 2005 - Regime Jurídico Dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q4226891 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Municipal nº 2.452/2007 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:

A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas ou títulos (1ª parte). O professor poderá acumular dois cargos quando houver compatibilidade de horários (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q4226890
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q4226890 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, o ensino será ministrado com base em princípios como:

I. Valorização dos profissionais do ensino, garantindo, na forma da lei, plano de carreira para o magistério público municipal com piso salarial profissional e ingresso por concurso público somente de provas, de provas e títulos ou cargo comissionado.

II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Alternativas
Q4226889
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Xavier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Nonoai - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Português | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Currículo por Atividade | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Ciências Físicas e Biológicas | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Matemática | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Professor - Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Nonoai - RS - Pedagogo |
Q4226889 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo:

I. Ao Município, é facultado oferecer cursos de atualização e aperfeiçoamento aos professores da Rede Municipal de Ensino.

II. A partir da promulgação da Lei Orgânica Municipal, o membro do magistério público detentor de um cargo de 20 horas semanais da carreira do magistério público deverá migrar para o regime de 40 horas semanais de trabalho, para suprir as necessidades que a rede de ensino apresenta. 
Alternativas
Q4225218
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Brochier ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Feliz - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Defesa Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Auxiliar de Ensino |
Q4225218 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 3.264/2017 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

O servidor desincorporado em outro Estado da Federação deverá reassumir o exercício do cargo dentro do prazo de _______ dias; se a desincorporação ocorrer dentro do Estado, o prazo será de _______ dias.
Alternativas
Q4225214
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Nonoai ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Feliz - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Combate às Endemias | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Agente de Defesa Civil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Feliz - RS - Auxiliar de Ensino |
Q4225214 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica, compete ao Município de Feliz:

I. Interditar edificações em ruínas ou em condições de insalubridade e fazer demolir construções que ameacem a segurança coletiva.
II. Fixar os feriados municipais e estaduais, no que lhe couber.
Alternativas
Q4209470
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4209470 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Consoante ao disposto na Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, sobre as instalações hidráulicas e sanitárias, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q4209468
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei Complementar nº 5 de 2016 - Código de Obras e Edificações no Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4209468 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 5/2016 — Código de Obras e Edificações no Município de Canoas, nas fachadas constituídas no alinhamento e nas que ficarem dele afastadas em consequência do recuo para ajardinamento regulamentar, só poderão ser feitas construções em balanço ou formando saliências, obedecendo às seguintes condições:
I. A altura do balanço será de 3m em relação ao nível da calçada nas fachadas sobre o alinhamento e de 2,60m em relação ao terreno quando a fachada for afastada do alinhamento em consequência do recuo regulamentar para ajardinamento.
II. O balanço máximo permitido será de 1/20 da largura do logradouro, não podendo exceder o limite máximo de 1,20m.
III. Tratando-se de edificações com o recuo obrigatório de alinhamento, a largura do logradouro, para o cálculo do valor das saliências, será acrescida desses recuos.
Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q4209463
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Canoas , Lei nº 1.214 de 1968 - Código de Posturas do Município de Canoas ,
Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Técnico em Urbanismo e Edificações |
Q4209463 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1.214/1968 — Código de Posturas do Município de Canoas, em relação aos muros e às cercas, assinalar a alternativa INCORRETA: 
Alternativas
Respostas
2641: B
2642: D
2643: A
2644: E
2645: A
2646: A
2647: D
2648: C
2649: A
2650: B
2651: C
2652: B
2653: C
2654: C
2655: D
2656: C
2657: B
2658: A
2659: E
2660: B
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