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Ano: 2026 Banca: Instituto Legalle Órgão: Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS Provas: Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Contador | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Fonoaudiólogo | Instituto Legalle - 2026 - Prefeitura de Cerro Grande do Sul - RS - Procurador |

Q4245874 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Analise o texto que segue, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

Os servidores licenciados para desempenho de mandato classista, durante o período da licença, somente poderão exercer funções na entidade a qual representam, estando impedidos de exercer quaisquer outros oficios ou profissões, sob pena de multa.

Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que os servidores licenciados em questão não são impedidos de exercer quaisquer outros ofícios.

Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.

Parcialmente adequado, visto que a pena prevista não é multa, mas cassação da referida licença.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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