Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
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O art. 17 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Tuparendi dispõe que a Comissão de Avaliação da Promoção será constituída por:
I. Um membro do executivo estadual.
II. Um representante da Secretaria Municipal da Educação.
III. Dois representantes do Conselho Municipal de Educação.
IV. Dois profissionais do magistério escolhidos pelos membros do magistério.
Quais estão corretos?
O Plano de Carreira do Magistério do Município de Tuparendi estabelece que, para o professores da Educação Infantil e das séries iniciais do Ensino Fundamental, a carga horária será de 20 horas semanais, sendo que 1/3 desse período fica reservado para horas de atividades. Conforme o art. 29 do referido Plano, as horas de atividades são reservadas para:
I. Preparação de aula.
II. Reuniões escolares.
III. Contatos com a comunidade.
IV. Avaliação da produção dos alunos.
Quais estão corretas?
Conforme a Lei Orgânica do Município de Itaara, em relação aos Direitos Constitutivos da Cidadania, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) O direito à desobediência civil, entendida como resistência pacífica e organizada frente a determinações legais consideradas injustas ou ilegítimas.
( ) A livre organização previdenciária.
( ) A liberdade de expressar e defender, individual ou coletivamente, opiniões e interesses.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
No Regime Jurídico dos Servidores de Itaara, é previsto o percentual de adicional de insalubridade, periculosidade e penosidade. Com base nisso, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada percentual ao seu respectivo tipo de exercício.
Coluna 1
1. Insalubridade grau máximo.
2. Periculosidade.
3. Penosidade.
Coluna 2
( ) 20%.
( ) 30%.
( ) 40%.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A avaliação será realizada por semestre e a cada uma corresponderá um competente boletim, sendo que cada servidor será avaliado no efetivo exercício do cargo para o qual foi nomeado (1ª parte). Quando os afastamentos, no período considerado, forem superiores a 15 dias, a avaliação do estágio ficará suspensa até o retorno do servidor às suas atribuições, retomando-se a contagem do tempo anterior para efeito do trimestre (2ª parte).
A sentença está:
Segundo o Código de Posturas do Município de Protásio Alves/RS, Lei nº 856/2008: ______________ consiste no impedimento de continuar fazendo qualquer coisa que venha em prejuízo à população, ou de continuar praticando ato proibido por Lei ou regulamento municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Conforme a Lei Orgânica do Município de Protásio Alves/RS, o órgão legislativo do Município é a Câmara Municipal, composta de ______________ em número proporcional à população do Município, nos limites da Constituição Federal, e funciona de acordo com seu regimento interno.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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