De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, entre os deveres...

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Q3794014
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Vista Alegre do Prata , Lei nº 999 de 2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Agente Comunitário de Saúde | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Atendente de Creche | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Vista Alegre do Prata - RS - Monitor de Inclusão |
Q3794014 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Municipal nº 999/2001, entre os deveres do servidor, está:
I. Tratar com urbanidade as pessoas.
II. Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
III. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa.
Está CORRETO o que se afirma:
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Lei Municipal nº 999/2001, de Vista Alegre do Prata/RS, dispositivo sobre deveres do servidor: "Tratar com urbanidade as pessoas; zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público; manter conduta compatível com a moralidade administrativa."

Tema central: Deveres do servidor
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta porque exclui o item III. A Lei Municipal nº 999/2001 também prevê como dever do servidor "manter conduta compatível com a moralidade administrativa". O erro está em negar vigência a dever funcional expressamente constante do rol legal.
B
Errada
Incorreta porque exclui o item II. A lei também impõe ao servidor o dever de "zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público". Portanto, a alternativa contraria diretamente o conteúdo legal expresso.
C
Errada
Incorreta porque exclui o item I. A mesma norma inclui, de forma textual, o dever de "tratar com urbanidade as pessoas". Logo, a alternativa elimina indevidamente um dever previsto em lei.
D
Certa
A alternativa D é a correta porque os itens I, II e III correspondem, de forma literal, aos deveres do servidor previstos na Lei Municipal nº 999/2001.
Pegadinha da questão
A banca cobrou a leitura literal do rol de deveres do servidor: quem não conferiu cada item diretamente no texto da lei poderia marcar uma alternativa parcial, embora os três enunciados estejam previstos.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar deveres funcionais de estatuto municipal, confronte cada item diretamente com o rol legal, sem filtrar por impressão subjetiva.
  • Se todos os itens coincidirem literalmente com a norma, descarte alternativas parciais.
  • Diferencie dever legal expresso de formulação apenas principiológica: aqui a lei traz as três condutas de modo textual.

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