De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Ser...

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Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santana do Livramento - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Santana do Livramento - RS - Guarda Civil Municipal |

Q3777098 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Sant’Ana do Livramento, o Sistema de Previdência Municipal (SISPREM) é regido pelos seguintes princípios, EXCETO:

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços aos servidores e seus dependentes.

Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios.

Cálculo dos benefícios, considerando a remuneração do servidor ao evento do fato gerador do benefício respectivo.

Valor da renda mensal dos benefícios inferior ao vencimento básico atribuído ao padrão um da tabela de vencimento da Prefeitura Municipal.

Caráter democrático e descentralizado da gestão, com a participação do governo municipal e dos servidores.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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