De acordo com o Estatuto Social da Eletrocar, a criação da...

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Q3793112
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Carazinho ,
Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Eletrocar Prova: OBJETIVA - 2025 - Eletrocar - Leiturista de Medidor |
Q3793112 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Estatuto Social da Eletrocar, a criação da companhia é justificada pelo relevante interesse coletivo na prestação adequada de serviços públicos relacionados à geração, transmissão, distribuição e comercialização de energia, e terá duração por: 
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Estatuto Social da ELETROCAR, art. 5º: "Art. 5º A ELETROCAR terá duração por prazo indeterminado, encerrando suas atividades com a observância das disposições legais e estatutárias." Esse dispositivo é decisivo e suficiente para concluir que a alternativa correta é a D.

Tema central: Prazo de duração da ELETROCAR
Análise das alternativas
A
Errada
Incorreta, porque o art. 5º do Estatuto Social não prevê duração de 10 anos. O critério jurídico decisivo é o confronto direto com o dispositivo estatutário, que fixa prazo indeterminado.
B
Errada
Incorreta, porque o art. 5º do Estatuto Social não prevê duração de 20 anos. A alternativa contraria a literalidade da norma aplicável, que estabelece prazo indeterminado.
C
Errada
Incorreta, porque o art. 5º do Estatuto Social não prevê duração de 40 anos. Não há no dispositivo decisivo qualquer prazo certo; há apenas a previsão de duração por prazo indeterminado.
D
Certa
A alternativa D está correta porque corresponde exatamente ao conteúdo normativo do art. 5º do Estatuto Social vigente da ELETROCAR. O dispositivo fixa de modo expresso que a companhia terá duração por prazo indeterminado, sem estabelecer termo final de anos. Portanto, a resposta certa decorre de confronto literal com o texto estatutário.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi induzir o candidato a marcar um prazo numérico ou a interpretar o encerramento futuro das atividades como se houvesse termo final previamente fixado. O art. 5º não faz isso: ele prevê duração por prazo indeterminado.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar dado estatutário específico, procure a literalidade do dispositivo antes de interpretar.
  • Se a norma usa expressamente a fórmula "prazo indeterminado", qualquer alternativa com prazo certo deve ser eliminada.
  • Não confunda possibilidade de encerramento futuro da entidade com existência de prazo de duração previamente determinado.

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