De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, a carreira do
magistério pauta-se em princípios que orientam a valorização e o desenvolvimento profissional
docente. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios previstos
na referida Lei.

Question

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município de Imbé, a carreira do
magistério pauta-se em princípios que orientam a valorização e o desenvolvimento profissional
docente. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa corretamente um dos princípios previstos
na referida Lei.  Alternativa A: A dedicação exclusiva às funções pedagógicas em sala de aula, sem possibilidade de atuação em
atividades administrativas, assegurando o cumprimento integral da carga horária docente. Ou Alternativa B:  A retribuição pecuniária condigna, compatível com a dignidade e importância da profissão, segundo
a qualificação pessoal do servidor. Ou Alternativa C: A estabilidade funcional garantida como forma de reconhecimento da experiência acumulada,
independentemente da realização de avaliações periódicas. Ou Alternativa D: A valorização profissional centrada na experiência prática e na observância de metas de
desempenho, em substituição à formação continuada. Ou Alternativa E: A promoção funcional condicionada ao tempo de serviço e à assiduidade, como indicadores
principais de dedicação ao magistério.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B]  A retribuição pecuniária condigna, compatível com a dignidade e importância da profissão, segundo
a qualificação pessoal do servidor. Gabarito: BFundamento decisivo: Lei Municipal de Imbé que institui o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal (Lei Ordinária nº 840/2003), dispositivo sobre os princípios da carreira do magistério: "IV - Retribuição pecuniária condigna, segundo a qualificação pessoal, possibilitando situação econômica e pessoal compatível com a dignidade, peculiaridade e importância da profissão;". Como a questão pede um princípio expressamente previsto na lei, a alternativa B é a correta por reproduzir materialmente esse comando legal.Tema central: Princípios da carreiraAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque afirma dedicação exclusiva às funções pedagógicas em sala de aula e exclusão de atividades administrativas, conteúdo que não aparece como princípio legal no dispositivo cobrado. O erro é de confronto com a literalidade do rol de princípios da lei municipal.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao princípio legal expresso no Plano de Carreira do Magistério de Imbé: a carreira se pauta pela retribuição pecuniária condigna, vinculada à qualificação pessoal do servidor, em compatibilidade com a dignidade e a importância da profissão. O acerto decorre de correspondência direta com a literalidade do dispositivo indicado na base.CErradaEstá errada porque desloca o tema para estabilidade funcional como reconhecimento da experiência acumulada e ainda afasta avaliações periódicas. Esse conteúdo não corresponde ao princípio legal expressamente previsto no plano de carreira e não encontra amparo na literalidade indicada na base.DErradaEstá errada porque apresenta valorização profissional centrada em experiência prática e metas de desempenho em substituição à formação continuada. A base afirma que essa formulação não é prevista como princípio legal e é incompatível com a lógica de valorização profissional adotada no plano.EErradaEstá errada porque trata de promoção funcional condicionada a tempo de serviço e assiduidade, enquanto a questão cobra a identificação de princípio da carreira. O erro está em confundir critério de desenvolvimento funcional com princípio legal expressamente enumerado.Pegadinha da questãoA banca misturou um princípio legal expresso com enunciados plausíveis sobre carreira docente, especialmente a confusão entre princípio da carreira e critérios de promoção ou estabilidade.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir princípio previsto em lei municipal, procure a alternativa que reproduza a literalidade ou o núcleo exato do dispositivo.Elimine opções que acrescentem requisitos não constantes do texto legal, como dedicação exclusiva, estabilidade sem avaliação ou substituição da formação continuada.Diferencie princípio da carreira de regra de promoção funcional: a troca entre essas categorias é uma pegadinha recorrente.

De acordo com o Plano de Carreira do Magistério do Município...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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