Questões de Concurso Sobre legislação do município de porto alegre em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul

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Q738618
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei nº 8.133 de 1998 - Dispõe sobre o sistema de transporte e circulação no município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Apoio Operacional |
Q738618 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.

O Sistema de Transporte Público de Passageiros de Porto Alegre - STPOA é o subsistema definidor dos modos e das condições de deslocamento das pessoas usuárias dos serviços públicos de transporte, devendo pautar-se pelas seguintes diretrizes, EXCETO:

Alternativas
Q443368
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Recursos Humanos | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer |
Q443368 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com fundamento na Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, assinale a afirmativa incorreta.
Alternativas
Q443367
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer |
Q443367 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as afirmações a seguir tendo por base a Lei Orgânica Municipal de Porto Alegre.   
I - Os cargos em comissão terão número e remuneração certos e serão organizados em carreira.
II - Integram a administração indireta as autarquias, as sociedades de economia mista, as empresas públicas e as fundações instituídas e mantidas pelo Município.
III- As fundações públicas ou de direito público são equiparadas às autarquias, regendo-se por todas as normas a estas aplicáveis.   
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
Alternativas
Q443365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: PROCEMPA Provas: FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Infraestrutura Computacional | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Financeiro Contábil | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Logística | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Engenheiro | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista Administrativo - Advogado | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Programação de Sistemas Informatizados e Georeferenciados | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Negócio | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Recursos Humanos | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Analista de Redes Computacionais | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Contador | FMP Concursos - 2012 - PROCEMPA - Designer |
Q443365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando o artigo 6º da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, temos o objetivo de promoção de vida digna aos seus habitantes e o dever de administração com base em determinados compromissos fundamentais. Analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.
Alternativas
Q232665
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232665 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com os arts. 184 a 190 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, é incorreto afirmar que os funcionários dispõem, no exercício do direito de petição, do seguinte meio válido:
Alternativas
Q232663
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas relativas ao Art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

I – O Município pode, por convênios ou consórcios com outros municípios da mesma comunidade socioeconômica, criar entidades intermunicipais para a realização de obras, atividades ou serviços específicos de interesse comum, com aprovação por leis dos municípios participartes.
II – É permitido delegar, entre o Estado e o Município, também por convênio, os serviços de competência concorrentes, assegurados os recursos necessários.
III – O Município pode celebrar convênios com a União, o Estado e outros municípios, mediante autorização da Câmara Municipal, para execução de serviços, obras e decisões delegáveis aos Poderes Executivo e Legislativo.

Assinale a CORRETA:
Alternativas
Q232662
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando o art. 7º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, é CORRETO afirmar que a sua autonomia se revela pela
Alternativas
Q232661
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Técnico em Contabilidade |
Q232661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre o Município, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q232543
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232543 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Nos termos da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q232542
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232542 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com relação à responsabilidade dos funcionários públicos municipais, na forma do Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q232541
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Complementar nº 133/1985 ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232541 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985 (e alterações), que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Porto Alegre, no seu art. 196, estabelece determinadas regras. Examine as assertivas abaixo:
I – O funcionário público deve respeitar seus superiores hierárquicos e acatar suas ordens, exceto quando manifestamente ilegais.
II – O funcionário público deve manter coleção atualizada de leis, regulamentos e demais normas ao desempenho de suas atribuições.
III – O funcionário público deve zelar pela economia e conservação do material que lhe for confiado.

É CORRETO afirmar que
Alternativas
Q232540
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232540 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Sobre os entes Públicos, de acordo com a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q232539
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analisando os princípios que regem a Administração direta e indireta do Município, nos termos da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, com as respectivas alterações, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q232538
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Porto Alegre , Lei Orgânica do Município de Porto Alegre ,
Ano: 2012 Banca: FMP Concursos Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FMP Concursos - 2012 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Contador |
Q232538 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as competências do Município, no exercício de sua autonomia, na forma do Art. 9º da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, promulgada em 03/04/1990, DOE 04/04/1990, com as respectivas alterações. Examine as assertivas abaixo:
I– Compete ao Município estabelecer leis, decretos e atos relativos aos assuntos de interesse local e metropolitano.
II – Compete ao Município organizar-se administrativamente, observadas as legislações federal e estadual.
III – Compete ao Município constituir serviços civis auxiliares de combate ao fogo, de prevenção de incêndios e de atividades de defesa civil, na forma da lei.

Assinale a CORRETA.
Alternativas
Respostas
127: B
128: D
129: E
130: B
131: B
132: A
133: C
134: A
135: B
136: C
137: D
138: E
139: D
140: C
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