Questões de Concurso
Sobre legislação do município de porto alegre em legislação dos municípios do estado do rio grande do sul
Foram encontradas 194 questões
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744683
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O descumprimento das disposições da Lei nº 8.133/98
e alterações, bem como do Regulamento de Operação e
Controle, do Regimento Interno da Câmara de
Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a
aplicação às concessionárias das seguintes penalidades:
I - Advertência escrita.
II - Multa.
III - Apreensão de veículo.
IV - Determinação de afastamento de pessoal.
V - Suspensão temporária da operação do serviço.
VI - Rescisão da concessão.
Estão CORRETOS:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744682
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a classificação dos serviços de
transporte público de passageiros dada pela Lei nº 8.133/98
e alterações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA: ( 1 ) Coletivo.
( 2 ) Seletivo.
( 3 ) Individual.
( 4 ) Especial.
( ) Lotação.
( ) Escolar.
( ) Fretado.
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744681
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Resolução nº 12/04, é facultada aos
veículos (táxi) da frota pública de Porto Alegre a fixação
de:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744680
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar
a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744679
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08,
para os veículos do tipo ônibus ou micro-ônibus, o serviço
de transporte escolar somente poderá ser prestado por
veículos cuja Idade de Permanência (vida útil) máxima,
contada esta do ano do primeiro emplacamento, seja igual
ou inferior a:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744678
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um condutor de transporte escolar foi flagrado em
uma blitz transitando com a Identidade de Condutor de
Transporte Público (ICTP) vencida há 20 dias. Conforme
dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, essa ocorrência:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744677
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, o
Alvará de Tráfego para prestação de serviço de transporte
escolar terá validade de:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744676
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao ser abordado por um Agente de Fiscalização de
Trânsito e Transporte, um taxista transitando em via
pública apresenta a Identidade de Condutor de Transporte
Público - Táxi referente a outro prefixo que não o que está
conduzindo. De acordo com o Decreto Municipal
nº 14.499/04 e alterações, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744675
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP)
terá validade máxima de _________ meses,
________________________________________ quando
vencida a validade da Carteira Nacional de Habilitação no
curso do prazo referido.
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744674
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Decreto Municipal nº 14.499/04 e
alterações, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744673
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 8.229/83 e
alterações, ao veículo de táxi lotação que,
reincidentemente, transitar com lotação superior ao
permitido, será aplicada a seguinte penalidade:
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744672
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.229/83
e alterações, sobre os veículos de táxi lotação, marcar C
para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após,
assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Somente poderão ser incluídos os veículos com
capacidade para transportar até 15 passageiros
acomodados em assentos.
( ) Os veículos deverão possuir, no mínimo, uma saída
de emergência, localizada na lateral esquerda ou na
parte traseira da carroçaria, de fácil manejo e provida
de indicadores visíveis aos usuários.
( ) Os para-choques, as rodas, os bojos e os frisos
deverão ter a cor branca.
( ) As mensagens de interesse público deverão ser
colocadas nos vidros laterais dos veículos e
previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de
Transporte.
Ano: 2012
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
EPTC
Prova:
OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |
Q744670
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/75 e alterações, analisar a sentença abaixo:
A verificação pelo Agente Administrativo da situação proibida ou vedada por essa Lei gera a lavratura de auto de infração (1ª parte). Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou de medida que a ela incube realizar (2ª parte).
A sentença está:
Q739246
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul. II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes. III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):
Quanto à Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, analisar os itens abaixo:
I - Foi criada com prazo de duração indeterminado e jurisdição em todo o Estado do Rio Grande do Sul. II - Seu Diretor-Presidente acumulará a função de Secretário Municipal dos Transportes. III - Tem personalidade jurídica de direito privado, com sede e foro na Capital gaúcha.
Está(ão) CORRETO(S):
Q739245
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
Consiste na retomada dos serviços durante o prazo da concessão e somente poderá ocorrer por motivo de interesse público, mediante prévio pagamento da indenização:
Q739244
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB e à legislação municipal, marcar C para as atribuições que são próprias da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, E para as atribuições que não competem à EPTC e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A operação, o controle e a fiscalização do trânsito de veículos automotores e de veículos de tração animal. ( ) A operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas. ( ) A gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) do serviço de transporte coletivo.
No âmbito do Município de Porto Alegre, com observância ao Código de Trânsito Brasileiro - CTB e à legislação municipal, marcar C para as atribuições que são próprias da Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC, E para as atribuições que não competem à EPTC e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A operação, o controle e a fiscalização do trânsito de veículos automotores e de veículos de tração animal. ( ) A operação, o controle e a fiscalização do transporte e do trânsito de pessoas. ( ) A gestão da Câmara de Compensação Tarifária (CCT) do serviço de transporte coletivo.
Q739240
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica Municipal e suas emendas, assinalar a alternativa CORRETA:
Q738688
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder a questão.
É o órgão de planejamento, de regulamentação e de concessão do Sistema Municipal de Transporte Público e de Circulação:
Q738621
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
A prestação do serviço de transporte público de passageiros pressupõe serviço adequado, observadas as condições de:
I - Regularidade.
II - Continuidade.
III - Modicidade de tarifas.
Está(ão) CORRETO(S):
Q738620
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 8.133/98 e alterações, responder à questão.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação -
EPTC tem jurisdição:
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