Interpretação do Enunciado: A questão aborda um tema jurídico específico relacionado à concessão de serviços públicos, que é regulamentada pela Lei nº 8.133/98. O foco é a retomada dos serviços durante o prazo da concessão por motivo de interesse público.

Tema Central: O conceito central na questão é a encampação, que refere-se à retomada do serviço concedido à iniciativa privada pelo poder público, sempre por motivo de interesse público e mediante indenização. Esse conceito está previsto no artigo 37 da Lei nº 8.987/95, que regula as concessões e permissões de serviços públicos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa C - A encampação é a correta. De acordo com a legislação, encampação é a retomada dos serviços concedidos ao poder público, durante a vigência do contrato, por motivo de interesse público, com o prévio pagamento de indenização ao concessionário. Esse procedimento é uma exceção, pois altera a continuidade da concessão.

Exemplo Prático: Imagine que uma empresa privada está operando o sistema de transporte público de uma cidade através de uma concessão. Se o governo municipal decidir retomar a operação desse serviço para melhorar sua gestão e executar políticas públicas mais eficazmente, ele poderá encampar o serviço, pagando uma indenização à empresa.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - A suspensão: Esta alternativa está incorreta, pois se refere à interrupção temporária do contrato, normalmente por descumprimento de obrigações, e não implica em retomada definitiva ou indenização.

B - A rescisão: A rescisão ocorre quando o contrato é extinto por descumprimento de cláusulas ou acordo entre as partes, mas não implica em retomada do serviço pelo poder público durante o prazo da concessão.

D - A usurpação: Essa alternativa é completamente incorreta no contexto de concessões, pois usurpação refere-se a uma tomada indevida, sem a legalidade e indenização previstas na encampação.

Estratégia para Evitar Pegadinhas: Preste atenção em termos específicos como "interesse público" e "pagamento de indenização", que são características típicas da encampação. Essas palavras-chave ajudam a diferenciar essa situação de outras semelhantes.

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Art. 42 Extingue-se a concessão por:
I – advento do termo ou descumprimento contratual;
II – encampação;
III – rescisão;
IV – falência ou extinção da empresa concessionária;
V – falecimento ou incapacidade do titular no casode empresa individual;

Art. 43 A encampação consiste na retomada dos serviços durante o prazo da concessão e somente poderá ocorrer por motivo de interesse público, mediante prévio pagamento da indenização.