Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro
Foram encontradas 1.878 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349460
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício
de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. Com base na Lei Municipal nº 5.247/1991, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349459
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Joaquim, recentemente empossado em cargo efetivo na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, buscou informar-se sobre seu estágio probatório e obteve as seguintes informações; analise-as.
I. Ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses.
II. Seu chefe imediato informará a seu respeito, reservadamente, trinta dias antes do término do período, ao órgão de pessoal, com relação ao preenchimento dos requisitos necessários.
III. Serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo os requisitos da assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; e, investigação de vida pregressa quando se tratar de cargo cuja função seja contabilidade financeira do município.
IV. Fica dispensado do estágio probatório o funcionário estável que for nomeado para outro cargo público municipal.
Das informações obtidas por Joaquim, está correto o que se afirma em
I. Ficará sujeito a estágio probatório por período de vinte e quatro meses.
II. Seu chefe imediato informará a seu respeito, reservadamente, trinta dias antes do término do período, ao órgão de pessoal, com relação ao preenchimento dos requisitos necessários.
III. Serão objetos de avaliação para o desempenho do cargo os requisitos da assiduidade; disciplina; capacidade de iniciativa; e, investigação de vida pregressa quando se tratar de cargo cuja função seja contabilidade financeira do município.
IV. Fica dispensado do estágio probatório o funcionário estável que for nomeado para outro cargo público municipal.
Das informações obtidas por Joaquim, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q2349454
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo em vista a Lei nº 8.690/2015, que regula os direitos e obrigações que emanam das relações jurídicas referentes aos
tributos de estrita competência municipal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349063
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
João e Marcelo celebram um contrato de promessa de compra e venda irretratável de um imóvel localizado na zona urbana
de Campos dos Goytacazes. Diante deste negócio jurídico e da legislação tributária municipal vigente, será considerado
responsável pelo pagamento do IPTU:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349062
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considerando as limitações da competência tributária, previstas na Lei Complementar nº 01/2017, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Município poderá instituir IPTU sobre templos religiosos.
( ) O Município de Campos dos Goytacazes não poderá exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
( ) Não há vedação à instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquia federal estabelecida no Município de Campos dos Goytacazes.
( ) É vedado ao Município estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.
A sequência está correta em
( ) O Município poderá instituir IPTU sobre templos religiosos.
( ) O Município de Campos dos Goytacazes não poderá exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
( ) Não há vedação à instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços de autarquia federal estabelecida no Município de Campos dos Goytacazes.
( ) É vedado ao Município estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais, ressalvada a cobrança de pedágio pela utilização de vias conservadas pelo poder público.
A sequência está correta em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349061
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Em relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), à luz da Lei Complementar nº 01/2017, é correto
afirmar, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349060
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 01/2017, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis inter vivos (ITBI) tem como
fato gerador a realização por ato inter vivos, a título oneroso, quaisquer dos seguintes negócios jurídicos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349059
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo em vista os prazos praticados no processo administrativo tributário, previstos na Lei nº 8.690/2015, pode-se afirmar
que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349057
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Sabe-se que o direito de requerer, relativo aos atos de demissão de funcionário público, segundo a Lei Municipal nº 5.247/1991
(Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Campos dos Goytacazes), prescreve em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349055
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes estabelece certos “impedimentos”, que implicam em atos que o prefeito
e o vice-prefeito não poderão fazer desde a posse sob pena de perda do mandato; dentre os quais:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Técnico Fazendário |
Q2349054
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Levando em conta a Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes, é VEDADO, expressamente, ao Município:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador |
Q2348800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Tendo em vista que a base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel, correspondente ao preço à vista que este alcançaria
se colocado à venda no mercado imobiliário, de acordo com a Lei Complementar nº 01/2017 – Código Tributário Municipal,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Campos dos Goytacazes - RJ - Contador |
Q2348797
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No contexto de concursos públicos, os termos “posse” e “exercício” referem-se a duas etapas distintas que um candidato aprovado deve seguir para ingressar efetivamente no cargo público. Em relação à posse e exercício, analise as afirmativas a seguir.
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. No ato da posse, o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo ou função pública.
III. O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa de fiança, poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.
IV. Ao entrar em exercício o funcionário poderá apresentar, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II. No ato da posse, o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração de bens e valores que constituam seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo ou função pública.
III. O funcionário nomeado para cargo cujo provimento dependa de fiança, poderá entrar em exercício sem prévia satisfação dessa exigência.
IV. Ao entrar em exercício o funcionário poderá apresentar, ao órgão competente, os elementos necessários ao assentamento individual.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4080525
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais de Maricá, assinale a alternativa
CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4080524
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica de Maricá/RJ, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4080522
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto
Municipal nº 158, de 21 de maio de 2018. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
O Órgão de Planejamento, ao receber o processo administrativo, deverá:
(__) Analisar e confirmar a existência de disponibilidade orçamentária e, quando cabível, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando de providenciar a reserva orçamentária.
(__) Verificar se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa para os próximos exercícios, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
(__) Juntar a especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das atividades a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de requisição de reserva ou indicação orçamentária.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
O Órgão de Planejamento, ao receber o processo administrativo, deverá:
(__) Analisar e confirmar a existência de disponibilidade orçamentária e, quando cabível, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando de providenciar a reserva orçamentária.
(__) Verificar se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa para os próximos exercícios, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
(__) Juntar a especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das atividades a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de requisição de reserva ou indicação orçamentária.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4080521
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Decreto Municipal nº 054, de 30 de
maio de 2017, que dispõe sobre a Regulamentação das
parcerias entre o município de Maricá/RJ e as
Organizações da Sociedade Civil, associe a segunda
coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo
com o conceito:
Primeira coluna: termo
1. Termo de Colaboração.
2. Termo de Fomento.
3. Acordo de Cooperação.
Segunda coluna: conceito
(__) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil.
(__) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: termo
1. Termo de Colaboração.
2. Termo de Fomento.
3. Acordo de Cooperação.
Segunda coluna: conceito
(__) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias estabelecidas pela administração pública com organizações da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco que não envolvam a transferência de recursos financeiros.
(__) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelas organizações da sociedade civil.
(__) Instrumento por meio do qual são formalizadas as parcerias com organizações da sociedade civil em regime de mútua cooperação, com transferência voluntária de recursos financeiros, para consecução de planos de trabalho propostos pelos órgãos e entidades da Administração Municipal.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Produção e Análise de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4080520
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 360, de
03 de maio de 2022, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Gestão de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4079801
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Considere as afirmativas relacionadas ao Decreto
Municipal nº 158, de 21 de maio de 2018. Registre V,
para verdadeiras, e F, para falsas:
O Órgão de Planejamento, ao receber o processo administrativo, deverá:
(__) Analisar e confirmar a existência de disponibilidade orçamentária e, quando cabível, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando de providenciar a reserva orçamentária.
(__) Verificar se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa para os próximos exercícios, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
(__) Juntar a especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das atividades a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de requisição de reserva ou indicação orçamentária.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
O Órgão de Planejamento, ao receber o processo administrativo, deverá:
(__) Analisar e confirmar a existência de disponibilidade orçamentária e, quando cabível, a compatibilidade da despesa com o Plano Plurianual e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, deixando de providenciar a reserva orçamentária.
(__) Verificar se a contratação pretendida acarreta aumento da despesa para os próximos exercícios, hipótese na qual instruirá o processo com a estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos 2 (dois) subsequentes.
(__) Juntar a especificação da previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes das atividades a serem executadas no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma, mediante apresentação de requisição de reserva ou indicação orçamentária.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Técnico em Gestão de Informações Geográficas e Estatísticas |
Q4079800
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis Municipais de Maricá, assinale a alternativa
CORRETA:
Conheça nossos planos