Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro para Concurso - Página 28

Q2495088

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia Industrial em HVAC |

Q2495088 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre a Fiscalização de Obras e Instalações, analise as afirmativas a seguir:

I. A fiscalização deve garantir que a execução da obra esteja de acordo com os projetos arquitetônicos e de engenharia relacionados, mesmo que não estejam completamente aprovados pelos órgãos competentes.
II. A fiscalização é responsável por verificar se todas as licenças e autorizações necessárias foram obtidas antes do início da execução da obra ou instalação.
III. A fiscalização é responsável por assegurar que os materiais utilizados atendam aos mais altos padrões de qualidade, mesmo que isto represente diferença em relação ao especificado na contratação da obra.
IV. A fiscalização é responsável por acompanhar o andamento da obra em relação aos prazos estabelecidos, exigindo que a obra seja concluída antes do prazo previsto.
V. A fiscalização é responsável por monitorar as condições de segurança da obra, tanto para os trabalhadores, quanto para o público circundante, exigindo da contratada a implementação das medidas preventivas contra acidentes.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:

A

II e V

B

I, II e III

C

II, IV e V

D

III, IV e V

E

I e III

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2495087

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia Industrial em HVAC |

Q2495087 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre o que prescreve o código de obras e edificações da cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 31/2013, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Toda edificação é obrigada a possuir sistema interno próprio de água potável, ligado à rede de abastecimento público, administrada pela concessionária, devendo ser executado de acordo com a legislação específica em vigor

B

As edificações deverão, preferencialmente, ter o seu sistema próprio de coleta de esgotos que devem ser interligados à rede pública de coleta e tratamento de esgotos, onde disponível, ou interligada à galeria de águas pluviais onde a coleta e tratamento de esgotos não estiver disponível, nas situações previstas pela legislação em vigor.

C

Toda edificação deverá dispor de sistema de distribuição de energia elétrica ligado à rede pública da concessionária responsável pelo serviço.

D

As edificações deverão dispor de rede interna de distribuição de gás para as unidades que deverá ser interligada à rede pública e nos casos de impossibilidade de abastecimento de gás através da rede pública, nas situações previstas pela legislação em vigor, o abastecimento deverá ser realizado através de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP).

E

Todos os elementos estruturais das edificações deverão ser dimensionados para resistir ao fogo por um período mínimo de duas horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2495086

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia Industrial em HVAC |

Q2495086 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise as afi rmativas a seguir acerca do código de obras e edificações da cidade do Rio de Janeiro, Lei Complementar nº 31/2013:

I. O código de obras dispõe sobre dispositivos gerais das edificações, elementos externos e internos das edifi cações.
II. Toda edificação deve apresentar afastamentos laterais e de fundos que não podem ser inferiores a 2,50m.
III. O código de obras estabelece que as edificações destinadas ao uso industrial deverão atender à legislação de uso do solo local, legislações relativas ao meio ambiente.
IV. A seção horizontal de um prisma de ventilação (PV) não precisará ser constante, desde que pelo menos um dos lados da figura formada pela da seção horizontal do prisma seja igual ou superior a ¼ da altura do prisma.
V. Nas unidades não residenciais, os vãos das portas de acesso às salas terão largura de 0,80 m e altura de 2,10 m.

Estão CORRETAS somente as afirmativas:

A

I, II e IV

B

I, III e V

C

II, IV e V

D

II, III e IV

E

III, IV e V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2494954

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Assistente Social III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Arte |

Q2494954 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Mário é servidor da Prefeitura de Nova Iguaçu e toma conhecimento de que a autoridade superior está apurando suposta irregularidade por ele cometida no exercício do serviço público. Preocupado, Mário procura Josias, seu amigo e também servidor, a fim de que lhe sejam esclarecidos os possíveis desdobramentos do fato conforme o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/ 1992. Assinale, dentre as orientações fornecidas por Josias a seguir, a única correta.

A

A instauração de processo disciplinar será obrigatória somente na hipótese de o ilícito praticado pelo funcionário ensejar a imposição de penalidade de demissão.

B

Da sindicância poderá resultar em arquivamento do processo; aplicação de penalidade de advertência ou suspensão de até trinta dias; instauração de processo disciplinar

C

Quando o relatório da comissão contrariar as provas dos autos, a autoridade julgadora poderá, motivadamente, abrandar a penalidade proposta ou isentar o funcionário de responsabilidade, sendo-lhe defeso o agravamento da penalidade sugerida pela comissão.

D

Como medida cautelar, e a fim de que o funcionário não venha a influir na apuração da irregularidade, a autoridade instauradora do processo disciplinar poderá determinar o seu afastamento do exercício do cargo, pelo prazo improrrogável de sessenta dias, com prejuízo da remuneração.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2494953

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Assistente Social III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor I - Arte |

Q2494953 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Em um escritório de advocacia estabelecido na cidade de Nova Iguaçu, com boa parte dos clientes composta de servidores públicos, as advogadas Maria, Júlia e Catarina, se reuniram para debater a respeito do Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992. Sobre o tema relativo ao processo administrativo disciplinar, Maria afirmou que este se desenvolve nas seguintes fases: instauração, inquérito administrativo e julgamento. Júlia, por sua vez, afirmou que uma das alternativas de defesa do servidor que está respondendo processo disciplinar é pedir exoneração de seu cargo para que não lhe sejam impostas penalidades mais graves, o que deve ser acatado pela Administração, extinguindo-se o processo por perda de objeto. Catarina, por fim, afirmou que, esgotado o prazo de interposição do recurso administrativo em face do julgamento do processo, não há qualquer possibilidade de revisão do processo ainda que se aduzam fatos novos, tendo em vista a decisão transitada em julgado. Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.

A

Somente a advogada Júlia está correta.

B

Somente a advogada Maria está correta.

C

As advogadas Maria, Júlia e Catarina estão corretas.

D

Somente as advogadas Maria e Catarina estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2492320

Q2492320 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com o que dispõe o Estatuto dos Funcionários do Município – Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) É assegurado ao funcionário o direito à licença para o desempenho de mandato em entidade classista oficialmente reconhecida, com remuneração integral.
( ) Configura abandono de cargo a ausência intencional do funcionário ao serviço por mais de trinta dias consecutivos, sendo tal conduta punível com advertência.
( ) É assegurado o direito de licença-maternidade à servidora gestante, nos termos da Lei e sem prejuízo do salário, sendo também deferido tal direito à servidora adotante, que, nesse caso, será concedido mediante apresentação do termo judicial de guarda provisória ou definitiva à adotante ou guardiã, independentemente da idade do adotado.

A sequência está correta em

A

F, V, V.

B

V, V, F.

C

V, F, V.

D

F, V, F.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2492317

Q2492317 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Entende-se por pessoal do magistério o conjunto de funcionários que, lotados nas unidades escolares e nos demais órgãos da Secretaria Municipal de Educação, exerçam cargos ou funções de regência, direção, administração escolar, planejamento, orientação pedagógica, orientação educacional e supervisão escolar. De acordo com o Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu, no que concerne à descrição das funções do pessoal do magistério, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

Orientador Pedagógico: função exercida pelos professores na orientação e controle da execução de atividades de natureza técnico administrativa pedagógica.

B

Administração Escolar: função exercida pelos professores que participam da elaboração e aplicação das diretrizes, orientação e controle do processo educacional.

C

Planejamento: função exercida pelos professores responsáveis pela elaboração e aplicação do planejamento técnico-administrativo pedagógico, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

D

Supervisor Escolar: função exercida pelos professores responsáveis pelas diretrizes, orientação e controle do funcionamento da Rede Municipal de Ensino no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2492316

Q2492316 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Municipal nº 3.526/2003 (Estatuto do Magistério Público Municipal de Nova Iguaçu), analise os itens a seguir.

I. Além dos deveres comuns aos funcionários públicos municipais, previstos no respectivo Estatuto, os servidores do Magistério possuem certos deveres especiais, tais como o de participar das atividades extracurriculares, comemorações cívicas, culturais e pedagógicas, promovidas pela municipalidade ou pela unidade escolar.
II. É defeso ao servidor do magistério comparecer com os educandos a manifestações de qualquer natureza, sem prévia anuência da autoridade superior ou incentivá-los no mesmo sentido.
III. A estrutura administrativa básica da unidade escolar, prevista no Estatuto do Magistério, é composta, em regra geral, de: diretor; diretor-adjunto; secretário de escola; coordenador de turno; orientador pedagógico; e orientador educacional.

Está correto o que se afirma em

A

I, II e III.

B

I, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2490171

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Atendimento Educacional Especial - AEE | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Libras | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Braile |

Q2490171 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 3.526/2003 aduz que todas as afirmativas a seguir constituem deveres especiais dos servidores do Magistério, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

A

Acompanhar a execução e avaliar os resultados dos trabalhos sob sua responsabilidade.

B

Frequentar, quando designado, de cursos legalmente instituídos para aperfeiçoamento e atualização.

C

Participar de Cursos, Seminários, Congressos promovidos pelas entidades de classe, a nível estadual, municipal e nacional.

D

Atuar consoante às finalidades de uma educação nacional democrática, inspirada nos ideais de Justiça, de liberdade e de solidariedade humanas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q2489032

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Estimulador Materno Infantil III |

Q2489032 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise as situações hipotéticas a seguir, considerando que todos os personagens são servidores públicos efetivos lotados nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu.

I. Mirtes é professora e exerce seu mister em sala de aula.
II. Berto é professor e exerce a função de orientação e controle da execução de atividades de natureza técnico-administrativa pedagógica.
III. Aurora é professora e participa da elaboração e aplicação das diretrizes, orientação e controle do processo educacional.
IV. Gertrudes é professora e responsável pelas diretrizes, orientação e controle do processo educacional.

De acordo com a Lei Municipal nº 3.526/2003, quanto à função de cada professor, assinale a associação correta.

A

I. Orientador pedagógico II. Direção III. Orientador pedagógico IV. Direção.

B

I. Regência II. Orientador pedagógico III. Direção IV. Orientador educacional.

C

I. Regência II. Direção III. Orientador pedagógico IV. Orientador educacional.

D

I. Direção II. Orientador pedagógico III. Orientador educacional. IV. Orientador pedagógico.

Q2489031

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Estimulador Materno Infantil III |

Q2489031 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Beatriz exerce cargo comissionado na Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; conforme Lei Municipal nº 3.526/2003, o regime de trabalho do pessoal do Magistério Público Municipal em função extra-classe para os cargos comissionados terá a carga horária de:

A

2 horas diárias.

B

30 horas semanais.

C

25 horas semanais.

D

40 horas semanais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2488699

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |

Q2488699 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 3.526/2003 prevê que a remoção dos membros do magistério será feita por concurso ou permuta; assinale a afirmativa correta.

A

As remoções por concurso se realizarão no início do segundo bimestre do ano letivo posterior à realização do certame.

B

A remoção por permuta será concedida de acordo com as necessidades dos membros mais idosos que compõem o magistério municipal.

C

Na remoção por concurso poderão se inscrever os professores que contarem com, no mínimo, três anos letivos de efetivo exercício na unidade escolar.

D

Nos concursos para remoção serão considerados, conjuntamente, em classificação única, o tempo de serviço na prefeitura da cidade de Nova Iguaçu, e habilitação, traduzidos em pontos segundo critérios a serem estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2488698

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |

Q2488698 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Tendo como base, exclusivamente, a Lei Municipal nº 2.378/1992, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Reversão. 2. Reintegração. 3. Recondução. 4. Readaptação.

( ) É a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido, em sua capacidade física e mental, verificada em inspeção médica.
( ) É a investidura do funcionário estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
( ) É o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.
( ) É o retorno do funcionário estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; e/ou reintegração do anterior ocupante.

A sequência está correta em

A

1, 2, 3, 4.

B

4, 3, 2, 1.

C

4, 2, 1, 3.

D

3, 1, 4, 2.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q2488697

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente Administrativo III | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Coordenador Escolar III |

Q2488697 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A Lei Municipal nº 2.378/1992 aduz que, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas contratações de pessoal por tempo determinado, mediante contrato de locação de serviços. Consideram-se como de necessidade temporária de excepcional interesse público as contratações que visem:

A

Combater surtos epidêmicos pelo prazo de até quarenta e oito meses.

B

Atender a situações de calamidade pública pelo prazo de até quarenta e oito meses.

C

Atender a outras funções de urgência que vierem a ser definidas em lei pelo prazo de até quarenta e oito meses.

D

Permitir a execução de serviço por profissional de notória especialização, nas áreas de pesquisa científica e tecnológica pelo prazo de seis meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q2488581

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II - Intérprete de Libras - Profissional Ouvinte |

Q2488581 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Sobre os adicionais remuneratórios de acordo com a Lei Municipal nº 2.378/1992, assinale a afirmativa correta.

A

O direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade é vitalício.

B

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de setenta e cinco por cento em relação à hora normal de trabalho.

C

Independentemente de solicitação, será pago ao funcionário, por ocasião das férias, um adicional não menor que um terço da remuneração do período das férias.

D

O serviço noturno, prestado em horário compreendido entre vinte e uma horas de um dia e seis horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q2488510

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Secretário Escolar III |

Q2488510 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Marina logrou êxito na aprovação em concurso público para a Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu; no dia 23/09/2023, será empossada em seu cargo. Sobre o ato da posse, à luz da Lei Municipal nº 2.378/1992, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A posse ocorrerá no prazo de dez dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias, a requerimento do interessado.

( ) Em se tratando de funcionário em licença, ou afastado por qualquer outro motivo legal, o prazo será contado do término do impedimento.

( ) É defeso a posse mediante procuração específica.

( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.

( ) No ato da posse, o funcionário apresentará declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

A sequência está correta em

A

F, V, F, F, V.

B

V, F, V, V, F.

C

F, F, V, V, F.

D

V, V, F, F, V.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q2488381

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Apoio à Inclusão |

Q2488381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Lia é servidora pública lotada nos quadros da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu, exercendo a função de Professora III; a Lei Municipal nº 3.526/2003 dispõe que os membros do magistério, a critério do prefeito e conveniência da Administração Municipal, farão jus, além daquelas previstas no Estatuto dos Funcionários Públicos da Cidade de Nova Iguaçu, às seguintes vantagens especiais, a EXCEÇÃO de uma; assinale-a.

A

Bolsas destinadas a cursos ou estágios de atualização, aperfeiçoamento ou especialização profissional.

B

Participação em Conselhos ou órgãos de deliberação coletiva vinculados à Secretaria Municipal de Educação.

C

Participar das atividades extracurriculares, comemorações cívicas, culturais e pedagógicas, promovidas pela municipalidade ou pela unidade escolar.

D

Licença para aperfeiçoamento, especializado ou participação em atividade das organizações oficiais ou reconhecidas pela Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, a nível nacional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2488380

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Professor II | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Agente de Apoio à Inclusão |

Q2488380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Analise as situações hipotéticas a seguir considerando que todos os personagens são servidores públicos da Secretaria Municipal de Educação de Nova Iguaçu e regidos pela Lei Municipal nº 3.526/2003.

I. Berenice é professora II com regência em turmas do primeiro segmento (1ª a 4ª série do ensino fundamental); sua carga horária é de doze horas semanais.

II. Elizabeth é professora I com regência de turma de 5ª a 8ª série do ensino fundamental; sua carga horária é de doze horas semanais.

III. Cláudia é professora III; sua carga horária é de quarenta horas semanais.

Considerando o Estatuto do Magistério Público Municipal, está INCORRETA a carga horária apenas de

A

Cláudia.

B

Berenice.

C

Elizabeth.

D

Berenice e Cláudia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q2487835

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |

Q2487835 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Após cada quinquênio de efetivo e ininterrupto exercício no cargo ocupado, o servidor de provimento efetivo fará jus a 3 (três) meses de licença-prêmio, com a remuneração do cargo. Com relação a essa modalidade de licença, é necessário considerar que:

A

em caso de acumulação de cargos, a licença-prêmio somente poderá ser concedida em relação a cada um deles separadamente

B

é vedado transformar em licença-prêmio faltas ao serviço, ou qualquer outra licença concedida ao servidor

C

os períodos de gozo de licença prêmio são desconsiderados como de efetivo exercício do cargo

D

quando concedida por motivo de doença em pessoa da família, pode ser convertida em pecúnia

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q2487834

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de São Gonçalo - RJ Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de São Gonçalo - RJ - Merendeira |

Q2487834 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

A estabilidade do servidor público não é adquirida logo que ele toma posse e assume o cargo. Para que ela aconteça, é necessário observar regras específicas que estão dispostas no Estatuto do Servidor Público Municipal do Município de São Gonçalo. Nessa lei, consta a previsão, segundo a qual:

A

a perda de cargo do servidor estável é possível, se ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa

B

o servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício

C

o estatuto do servidor regula o regime jurídico do servidor não provedor de cargo em comissão

D

o servidor estável só perderá o cargo em decorrência de decisão judicial transitada em julgado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

Foram encontradas 1.878 questões