A questão aborda a estabilidade do servidor público no contexto do Estatuto do Servidor Público Municipal de São Gonçalo. Este é um tema importante para quem busca atuar como merendeira em órgãos públicos, pois envolve a segurança do servidor no cargo após um período de avaliação.

Para entender o tema, é fundamental saber que a estabilidade é um direito adquirido pelos servidores públicos efetivos após um período de estágio probatório, geralmente de 3 anos, conforme a Constituição Federal e regulamentação local.

Vamos analisar cada alternativa para compreender por que a alternativa A é a correta:

Alternativa A: A perda de cargo do servidor estável é possível, se ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa. Esta opção está correta, pois está em conformidade com o artigo 41, §1º, inciso II da Constituição Federal, que prevê a possibilidade de perda do cargo do servidor estável, desde que assegurados o contraditório e a ampla defesa através de processo administrativo.

Exemplo prático: Imagine um servidor que foi acusado de descumprir suas funções de forma grave. Ele poderá ser demitido se um processo administrativo comprovar a infração, garantindo-se o direito de defesa.

Alternativa B: O servidor empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício. Esta informação está incorreta, pois, segundo a Constituição Federal, o período para a aquisição de estabilidade é de 3 anos.

Alternativa C: O estatuto do servidor regula o regime jurídico do servidor não provedor de cargo em comissão. Esta alternativa está errada porque o estatuto trata do regime jurídico dos servidores efetivos, enquanto os cargos em comissão não exigem estabilidade ou regime efetivo.

Alternativa D: O servidor estável só perderá o cargo em decorrência de decisão judicial transitada em julgado. Esta opção está incorreta pois ignora outras possibilidades previstas em lei, como o processo administrativo disciplinar, mencionado na alternativa correta.

Observação sobre pegadinhas: A questão pode confundir o candidato ao apresentar alternativas com informações quase corretas. É crucial prestar atenção aos detalhes, como prazos e condições específicas.

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Art. 41, da CF. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

§ 1º O servidor público estável só perderá o cargo: 

I - em virtude de sentença judicial transitada em julgado;    

II - mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

III - mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Então a D e A estão corretas né.

A

a perda de cargo do servidor estável é possível, se ocorrer por meio de processo administrativo disciplinar, assegurada a ampla defesa