Questões de Concurso Sobre legislação do município de saquarema em legislação dos municípios do estado do rio de janeiro

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Q4402140
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Guapimirim - RJ Prova: ACCESS - 2026 - Prefeitura de Guapimirim - RJ - Professor I - Matemática |
Q4402140 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No início de uma nova etapa de funcionamento do Conselho Municipal de Educação de Guapimirim, os integrantes promoveram reunião destinada a revisar a organização dos órgãos responsáveis pela direção e pelo assessoramento do colegiado. Durante os trabalhos, surgiram dúvidas quanto à composição desses órgãos, à existência de remuneração pelo exercício das respectivas funções e à forma de definição das competências atribuídas aos seus titulares. Também se discutiu a natureza da função exercida pelos conselheiros quando precisam conciliar a participação nas atividades do Conselho com outras atribuições funcionais. Para solucionar as dúvidas, os participantes decidiram observar as disposições da Lei Municipal nº 171/1997 referentes à estrutura dos órgãos do Conselho e ao exercício da função de conselheiro.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente as disposições aplicáveis à situação descrita. 
Alternativas
Q4373371
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda-Vidas |
Q4373371 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme a Lei Orgânica, a Prefeitura e a Câmara são obrigadas a fornecer a qualquer interessado certidões dos atos, contratos e decisões, desde que requeridas para fim de direito determinado, sob pena de responsabilidade da autoridade ou servidor que negar ou retardar a sua expedição. O prazo máximo, em dias, a ser observado para tanto é de: 
Alternativas
Q4373365
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda-Vidas |
Q4373365 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A legislação municipal proíbe o tráfego de veículos motorizados nas areias das praias oceânicas indicadas. Foi estabelecida exceção que contempla o tráfego mencionado para:  
Alternativas
Q4373363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda-Vidas |
Q4373363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando declarados insubsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria, corresponde, de acordo com a legislação municipal, à: 
Alternativas
Q4373362
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda-Vidas |
Q4373362 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei Orgânica Municipal estabelece as atribuições da Câmara Municipal, especificando quais dependem de sanção do Prefeito e quais são privativas do próprio Legislativo. Indique entre as opções abaixo qual apresenta a atribuição que é privativa da Câmara:
Alternativas
Q4302580
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auxiliar de Educação Infantil |
Q4302580 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Anualmente, as contas do Município ficam à disposição dos contribuintes para exame e apreciação durante sessenta dias, a partir do dia 15 do mês de: 
Alternativas
Q4301962
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 1 |
Q4301962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
É atributo do Município expresso no Capítulo I de sua Lei Orgânica:  
Alternativas
Q4297492
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297492 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Responda à questão seguinte, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
O mandato da Mesa Diretora da Câmara, considerada a possibilidade de recondução prevista no artigo 23 da Lei Orgânica, é de:
Alternativas
Q4297491
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297491 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Responda à questão seguinte, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
Na hipótese de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito ou de vacância dos respectivos mandatos, quem assume a Administração Municipal é o:
Alternativas
Q4297490
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297490 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Responda à questão seguinte, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
Constitui competência privativa do Município:
Alternativas
Q4297489
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Profissional de Apoio ao Estudante com Deficiência |
Q4297489 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Responda à questão seguinte, conforme estabelece a Lei Orgânica do Município.
Um dos requisitos para a criação de novo Distrito é a existência, na área ou povoação, de moradias em número, pelo menos, de:
Alternativas
Q4297453
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |
Q4297453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
De acordo com a Lei Orgânica do Município, não representa uma competência própria dos auxiliares diretos do Prefeito:
Alternativas
Q4297452
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |
Q4297452 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Conforme o artigo 9º da Lei Orgânica do Município, a instalação de um novo Distrito no Município se dá perante a seguinte autoridade:
Alternativas
Q4297115
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor Docente 2 - Ciências |
Q4297115 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Freguesia de Saquarema foi desmembrada de Cabo Frio pela Lei Provincial n.º 238, de 08-05 1841, e elevada à categoria de:
Alternativas
Q838426
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema , Código Tributário do Município de Saquarema ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838426 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU), entende-se como zona urbana toda área em que existam melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos critérios estabelecidos no Código Tributário Municipal, construídos ou mantidos pelo Poder Público, dentre os quais destaca-se:
Alternativas
Q838425
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema , Código Tributário do Município de Saquarema ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838425 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):
Alternativas
Q838424
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema , Código Tributário do Município de Saquarema ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |
Q838424 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos do Código Tributário Municipal, a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) independe:
Alternativas
Q593854
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda Municipal |
Q593854 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O prazo de validade do concurso público realizado no âmbito do município de Saquarema será de:
Alternativas
Q593851
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda Municipal |
Q593851 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Para o servidor público municipal, o tempo de serviço público federal, estadual ou municipal será computado integralmente para os efeitos de:
Alternativas
Q593850
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda Municipal |
Q593850 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Além de outros requisitos constitucionalmente exigidos, a estabilidade do servidor público municipal se dará após:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: D
5: B
6: B
7: D
8: C
9: A
10: C
11: A
12: B
13: D
14: A
15: E
16: B
17: D
18: E
19: B
20: A
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