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Q4373363
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Saquarema ,
Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Guarda-Vidas |
Q4373363 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando declarados insubsistentes os motivos que determinaram a aposentadoria, corresponde, de acordo com a legislação municipal, à: 
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