Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do i...

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Q838425

Ano: 2015 Banca: CEPERJ Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Auditor Fiscal |

Q838425 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

Nos termos do Código Tributário Municipal, são isentos do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN):

as empresas prestadoras de serviços de limpeza no município

as associações de classe e os sindicatos, exceto quanto aos serviços prestados aos não sócios

os serviços de carpintaria prestados por profissionais liberais, exceto quando o tomador de serviços for entidade da administração indireta municipal

os serviços de estacionamento

os serviços de pintura e de construção civil prestados por profissionais liberais

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