Tema central: A questão trata do prazo de validade do concurso público no município de Saquarema, matéria disciplinada pela Constituição Federal e reproduzida em legislações municipais.

Legislação Aplicável: O art. 37, III, da Constituição Federal, determina:

“III – o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;”

O município de Saquarema, como ente federado, segue essa regra em seus concursos, salvo disposição mais restritiva (o que não é o caso).

Jurisprudência: O STF confirma: “O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.” (RE 192.568/PI)

Doutrina: Nos termos de Jorge Ulisses Jacoby Fernandes, a regra visa dar segurança ao candidato e ao interesse público de renovação dos quadros, sendo inadmissíveis prorrogações sucessivas.

Exemplo prático: Se um concurso para Guarda Municipal tem validade de 2 anos, ele pode ser prorrogado uma única vez por mais 2 anos, totalizando até 4 anos. Após esse prazo, só novo concurso pode ser aberto.

Alternativa correta:
E) até dois anos, conforme previsto no edital respectivo, sendo admitida sua prorrogação uma única vez e por igual período.
Está perfeita por adotar integralmente o texto constitucional. O prazo máximo é de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, nunca indefinidamente ou por mais de uma prorrogação.

Comentando as alternativas incorretas:

• A, B e C: Erradas! Falam em “iguais e sucessivos períodos”, sugerindo mais de uma prorrogação, o que a CF proíbe.
• D: Incorreta! Erra ao sugerir 3 anos, quando a CF fixa o máximo em 2 anos.

Pegadinhas: Atenção a expressões como “sucessivos períodos” ou prazo diferente de 2 anos — são indícios claros de erro, visando confundir candidatos desatentos à literalidade da CF.

Dica de prova: Sempre que houver dúvida, lembre: prazo de validade = até 2 anos + 1 prorrogação possível. Só isso e nada mais!

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