De acordo com a Lei Orgânica do Município, não representa um...

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Ano: 2026 Banca: IBAM Órgão: Prefeitura de Saquarema - RJ Prova: IBAM - 2026 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE |

Q4297453 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

De acordo com a Lei Orgânica do Município, não representa uma competência própria dos auxiliares diretos do Prefeito:

subscrever atos e regulamentos referentes aos seus órgãos

expedir decreto para aprovação de regulamento ou regimento das entidades que compõem a Administração Municipal

apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas repartições

comparecer à Câmara Municipal, sempre que convocados pela mesma, para a prestação de esclarecimentos oficiais

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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