A respeito da classificação dos bens públicos municipais, à ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Agente Fiscal |

Q4245805 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A respeito da classificação dos bens públicos municipais, à luz da Lei Orgânica do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

São bens de uso comum do povo, entre outros, as estradas municipais, as ruas, os parques, as praças e os logradouros públicos.

Os edifícios das repartições públicas e os veículos oficiais classificam-se como bens dominiais, por serem passíveis de alienação a qualquer tempo, independentemente de autorização legislativa.

Os bens dominiais são aqueles destinados diretamente à Administração, tais como os terrenos e equipamentos afetados à prestação do serviço público.

A alienação onerosa de bens imóveis municipais é livre, dispensando avaliação prévia, licitação ou autorização por lei municipal.

Os bens de uso especial são considerados bens patrimoniais disponíveis, sobre os quais o Município exerce o direito de proprietário sem qualquer afetação a finalidade pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

A respeito da classificação dos bens públicos municipais, à ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas