Servidor recém-nomeado para cargo de provimento efetivo do M...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |

Q4245298 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Servidor recém-nomeado para cargo de provimento efetivo do Município de Rio Azul/PR, aprovado em concurso público, procurou o setor de recursos humanos com dúvidas acerca do período de estágio probatório, das hipóteses de interrupção da contagem, das consequências da não aprovação e dos requisitos para a aquisição da estabilidade. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ao entrar em exercício, fica sujeito a estágio probatório pelo prazo de 2 (dois) anos.

São estáveis, após 3 (três) anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após a avaliação de desempenho e declaração de estabilidade por ato do executivo municipal.

A contagem do estágio probatório não sofre qualquer interrupção quando o servidor a ele submetido vier a ser nomeado para exercer cargo comissionado.

Durante o estágio probatório, o servidor não aprovado será, em qualquer hipótese, demitido do serviço público.

Adquire estabilidade, após 3 (três) anos de efetivo exercício, tanto o servidor efetivo aprovado em concurso quanto o servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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