Servidora efetiva do Município de Rio Azul/PR procurou o se...

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Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Rio Azul - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Rio Azul - PR - Procurador |

Q4245300 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Servidora efetiva do Município de Rio Azul/PR procurou o setor de recursos humanos para esclarecer dúvidas sobre a duração das férias, a possibilidade de fracionamento, os reflexos das faltas sobre o número de dias a que teria direito e a vedação de conversão das férias em tempo de serviço. Considerando as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Azul/PR, assinale a alternativa CORRETA:

Para cada período aquisitivo de férias serão exigidos 6 (seis) meses de efetivo exercício, contados a partir da data da primeira investidura em cargo público.

O servidor que tiver mais de 20 (vinte) faltas durante o período de 12 (doze) meses terá direito a 18 (dezoito) dias corridos de férias.

As férias poderão ser usufruídas em até dois períodos, de acordo com a conveniência do serviço e crivo do chefe da repartição.

É permitida a conversão do período de férias em tempo de serviço, bem como a compensação de faltas com dias subtraídos do período de férias.

As férias do pessoal do magistério ficam vinculadas ao período de recesso escolar, totalizando 30 (trinta) dias por ano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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