Q4240152Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
De acordo com o Código de Posturas do Município
de Alvorada do Sul/PR, em seu Capítulo VI da
higiene pública, Seção III, Art. 107, o Poder
Executivo Municipal, visando o interesse público,
adotará medidas convenientes no sentido de
regularização e ou remoção das edificações em áreas
de risco. Diante do exposto, assinale a alternativa que
não apresenta uma situação de edificação em áreas
de risco expressa no Art. 107 do Código de Posturas
do Município de Alvorada do Sul/PR.