O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pinhal de ...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Pinhal de São Bento - PR - Assistente Social |

Q4229186 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pinhal de São Bento dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município e dá outras providências. O artigo 7º traz sobre os requisitos básicos para investidura no serviço público municipal. Assinale a alternativa incorreta:

Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou estrangeiro, na forma da Lei;

Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;

Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;]

Ter idade mínima de dezesseis anos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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