O Art. 15, da Lei nº 2.056/2015, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do executivo municipal de
Barracão e dá outras providências”, estabelece que os servidores nomeados para os cargos públicos de
provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficam sujeitos a estágio probatório por prazo ininterrupto de 36
(trinta e seis) meses.
Parágrafo único. No período mencionado no caput deste artigo, as habilidades e a capacidade funcional do
servidor serão objeto de avaliação de desempenho, na forma estabelecida em regulamento, observados, entre
outros, os seguintes fatores:

Question

O Art. 15, da Lei nº 2.056/2015, que “Dispõe sobre o quadro de pessoal do executivo municipal de
Barracão e dá outras providências”, estabelece que os servidores nomeados para os cargos públicos de
provimento efetivo, ao entrar em exercício, ficam sujeitos a estágio probatório por prazo ininterrupto de 36
(trinta e seis) meses.
Parágrafo único. No período mencionado no caput deste artigo, as habilidades e a capacidade funcional do
servidor serão objeto de avaliação de desempenho, na forma estabelecida em regulamento, observados, entre
outros, os seguintes fatores: Alternativa A: Assiduidade; Disciplina. Ou Alternativa B: Capacidade de iniciativa. Ou Alternativa C: Eficiência; Idoneidade moral. Ou Alternativa D: Todas as alternativas anteriores estão corretas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Todas as alternativas anteriores estão corretas. Gabarito: DFundamento decisivo: Lei Municipal nº 2.056/2015, art. 15, parágrafo único, Município de Barracão/PR: "No período mencionado no caput deste artigo, as habilidades e a capacidade funcional do servidor serão objeto de avaliação de desempenho, na forma estabelecida em regulamento, observados, entre outros, os seguintes fatores:" O gabarito oficial D somente se sustenta se os fatores listados pela norma incluírem os itens cobrados nas alternativas A, B e C; por isso, a resposta correta depende do confronto literal com o rol legal do dispositivo.Tema central: estágio probatório municipalAnálise das alternativasAErradaAssiduidade e disciplina serão corretas apenas se integrarem o rol legal de fatores de avaliação do art. 15, parágrafo único.BErradaCapacidade de iniciativa será correta apenas se constar expressamente entre os fatores previstos no art. 15, parágrafo único.CErradaEficiência e idoneidade moral serão corretas apenas se integrarem o rol legal do art. 15, parágrafo único.DCertaA alternativa D é a correta porque, na lógica da questão, ela só é verdadeira se os itens das alternativas A, B e C corresponderem aos fatores legais de avaliação previstos no art. 15, parágrafo único, da Lei Municipal nº 2.056/2015. Assim, a conclusão de que "todas as alternativas anteriores estão corretas" decorre do enquadramento literal das três alternativas anteriores no rol normativo.Pegadinha da questãoA banca desloca a atenção para o prazo de 36 meses do estágio probatório, mas o ponto decisivo é a literalidade do parágrafo único sobre os fatores de avaliação. Também é uma armadilha importar critérios de outras leis em vez de conferir o rol específico da Lei Municipal nº 2.056/2015.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado remeter a artigo e parágrafo específicos de lei municipal, resolva por confronto literal entre o texto normativo e as alternativas.Em alternativa do tipo "todas as anteriores", só marque essa opção se cada item anterior coincidir com o rol legal cobrado.Separe o elemento contextual do elemento decisivo: aqui, os 36 meses contextualizam o estágio probatório, mas não definem o gabarito.

O Art. 15, da Lei nº 2.056/2015, que “Dispõe sobre o quadro ...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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