De acordo como o artigo 4º da Lei Orgânica Municipal, são o...
Gabarito comentado
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Gabarito: D
Fundamento decisivo: Lei Orgânica do Município de Alvorada do Sul/PR, art. 4º: "Art. 4º São objetivos fundamentais do Município: I - Construir uma sociedade livre, justa e solidária; Promover o bem de todos os munícipes, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação; II - Promover o desenvolvimento municipal, de modo a assegurar a qualidade de vida de sua população e a integração urbano-rural; III - Erradicar a pobreza, o analfabetismo e a marginalização, e reduzir as demais desigualdades sociais; IV - Garantir, no âmbito de sua competência, a efetividade dos direitos e garantias fundamentais da pessoa humana, e dos direitos sociais, previstos na Constituição Federal." O enunciado pede a exceção entre os objetivos fundamentais do art. 4º; assim, A, B e C coincidem com os objetivos ali previstos, enquanto D não integra esse rol, mantendo-se o gabarito D.
- Quando o enunciado indicar artigo específico, resolva por confronto literal com o dispositivo apontado.
- Separe categorias normativas da própria lei: objetivo fundamental não se confunde com competência comum.
- Em alternativa que pareça familiar, confira o verbo normativo exato; aqui a diferença entre "impedir" e "fomentar" elimina a opção.
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