Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso - Página 2

Q3829483

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Matemática |

Q3829483 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

O que poderá acontecer com o servidor publico que for proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas jurídicas de direito publico?

A

Ele não perdera o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.

B

Ele será destituído de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.

C

Ele poderá responder inquérito policial pela pratica de crime de peculato.

D

Ele poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleça as circunstancias e as exceções em que se aplicarão.

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Q3829482

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Matemática |

Q3829482 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Em relação à mulher, é dever do Município, nos termos do art. 209:
I- Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva Il está correta.

B

As assertivas | e Il estão erradas.

C

A assertiva | está correta.

D

As assertivas | e Il estão corretas.

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Q3829479

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Matemática |

Q3829479 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:

A

O Município apoiará e estimulará a criação de Centro de Convivência do Idoso, Centro de Defesa das Crianças e do Adolescente, associações não cooperativas que reúna juízes, promotores, defensores públicos, policiais, técnicos da área social.

B

O Município dispensará proteção especial à família, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso podendo para esse fim, realizar convênios, inclusive com entidades assistenciais particulares.

C

Será garantido aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e aos menores de 17 (dezessete) anos no território do Município, a gratuidade de transporte rodoviário, aquático e coletivo urbano.

D

A Lei disporá sobre exigência a adaptação dos logradouros aos edifícios de uso político e dos veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial

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Q3828353

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês |

Q3828353 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servira de base para responder a questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:

A

Será garantido aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e aos menores de 17 (dezessete) anos no território do Município, a gratuidade de transporte | rodoviário, aquático e coletivo urbano.

B

O Município apoiará e estimulará a criação de Centro de Convivência do Idoso, Centro de Defesa das Crianças e do Adolescente, associações não cooperativas que reúna juízes, promotores, defensores públicos, policiais, técnicos da área social.

C

O Município dispensará proteção especial à família, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso podendo para esse fim, realizar — convênios, inclusive com entidades assistenciais particulares.

D

A Lei disporá sobre exigência a adaptação dos logradouros aos edifícios de uso político e dos | veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial.

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Q3828352

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês |

Q3828352 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servira de base para responder a questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

O que poderá acontecer com o servidor público que for proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas jurídicas de direito público?

A

Ele poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleça as circunstâncias e as exceções em que se aplicarão.

B

Ele não perderá o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.

C

Ele poderá responder inquérito policial pela prática de crime de peculato.

D

Ele será destituído de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.

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Q3828351

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Inglês |

Q3828351 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servira de base para responder a questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver as questões.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Em relação à mulher, é dever do Município, nos termos do art. 209:

I- Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva || esta correta.

B

As assertivas | e Il estão erradas.

C

As assertivas | e |l estão corretas.

D

A assertiva | está correta.

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Q3826336

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Português |

Q3826336 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e da pessoa com deficiência, apenas não se pode afirmar:

A

A lei disporá sobre a exigência de adaptação dos logradouros, dos edifícios de uso público e dos veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial.

B

Será garantido aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e aos menores de 17 (dezessete) anos, no território do Município, o transporte gratuito rodoviário, aquático e coletivo urbano.

C

O Município apoiará e estimulará a criação de Centro de Convivência do Idoso, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, associações não cooperativas que reúnam juízes, promotores, defensores públicos, policiais e técnicos da área social.

D

O Município dispensará proteção especial à família, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso, podendo, para esse fim, realizar convênios, inclusive com entidades assistenciais particulares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3826334

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Português |

Q3826334 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Em relação à mulher, é dever do Município, nos termos do art. 209:

I — Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;

II — Garantir, perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.

Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

A

Apenas a assertiva II está correta.

B

As assertivas I e II estão erradas.

C

A assertiva I está correta.

D

As assertivas I e II estão corretas.

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Q3826333

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Português |

Q3826333 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e marque a única equivocada:

A

Sistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados à coordenação da ação planejada da administração municipal.

B

O Plano Diretor é um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano e de sua estrutura territorial, servindo de referência apenas para todos os agentes públicos que atuam na cidade.

C

Será assegurada, pela participação em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, no âmbito municipal.

D

A delimitação da zona urbana será definida por lei, observado o estabelecido no Plano Diretor.

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Q3826332

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Português |

Q3826332 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

O que poderá acontecer com o servidor público que for proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas jurídicas de direito público?

A

Ele poderá responder inquérito policial pela prática de crime de peculato.

B

Ele será destituído de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.

C

Ele não perderá o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.

D

Ele poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleça as circunstâncias e as exceções em que se aplicarão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3826206

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Educação Física |

Q3826206 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servira de base para responder a questão.

Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e marque a única equivocada:

A

O Plano Diretor é um instrumento orientador e basico dos processos de transformação do espago urbano, e de sua estrutura territorial, servindo de referéncia apenas para todos os agentes publicos que atuam na cidade

B

Será assegurada pela participagdo em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperagdo de associações representativas, legalmente — organizadas, com o planejamento municipal.

C

Sistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados à coordenação da ação planejada da administração municipal.

D

A delimitação da zona urbana será definida por Lei, observado o estabelecido no Plano Diretor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3826204

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Educação Física |

Q3826204 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servira de base para responder a questão.

Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

O que poderá acontecer com o servidor público que for proprietário, controlador ou diretor de empresa que mantenha contrato com pessoas jurídicas de direito público?

A

Ele será destituído de seu cargo independentemente da realização de Processo Administrativo Disciplinar.

B

Ele poderá responder inquérito policial pela prática de crime de peculato.

C

Ee não perderá o cargo se comprovar desconhecimento da legislação que o vedava.

D

Ele poderá sofrer sanções administrativas, inclusive a demissão ou destituição, caso haja lei que estabeleça as circunstâncias e as exceções em que se aplicarão.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3826156

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Ciências |

Q3826156 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Sobre as garantias da familia, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:

A

Será garantido aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e aos menores de 17 (dezessete) anos no territério do Municipio, a gratuidade de transporte rodoviário, aquático e coletivo urbano.

B

O Municipio apoiará e estimulará a criação de Centro de Convivência do Idoso, Centro de Defesa das Crianças e do Adolescente, associações nao cooperativas que reúna juizes, promotores, defensores publicos, policiais, técnicos da area social.

C

O Municipio dispensará proteção especial a familia, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso podendo para esse fim, realizar convênios, inclusive com entidades assistênciais particulares.

D

A Lei disporá sobre exigência a adaptação dos logradouros aos edificios de uso politico e dos veiculos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado as pessoas portadoras de deficiência fisica ou sensorial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

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Q3826154

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Ciências |

Q3826154 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que: marque a única equivocada

A

A delimitação da zona urbana sera definida por Lei, observado o estabelecido no Plano Diretor.

B

Sistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados a coordenação da ação planejada da administração municipal.

C

O Plano Diretor é um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano, e de sua estrutura territorial, servindo de referência apenas para todos os agentes públicos que atuam na cidade.

D

Será assegurada pela participação em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, com o planejamento municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Q3826153

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Ciências |

Q3826153 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Em relação a mulher, é dever do Municipio, nos termosdo art. 209
I- Criar mecanismo para punir a violéncia doméstica,servico de apoio integral as mulheres e criangas comelas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidada, e em plenaigualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

A

As assertivas I e II estão erradas.

B

Apenas a assertiva II está correta.

C

Aassertiva I está correta.

D

As assertivas I e Il estão corretas.

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Q3826105

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Artes |

Q3826105 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e marque a única equivocada:

A

O Plano Diretor é um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espaço urbano, e de sua estrutura territorial, servindo de referência apenas para todos os agentes públicos que atuam na cidade.

B

Será assegurada pela participação em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperagdo de associações representativas, legalmente — organizadas, com o planejamento municipal.

C

Sistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados a coordenagdo da ação planejada da administração municipal.

D

A delimitação da zona urbana sera definida por Lei, observado o estabelecido no Plano Diretor.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3826104

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Professor de Artes |

Q3826104 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder a questão.

Utilize a Lei Organica do Municipio de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Sobre as garantias da familia, da crianca, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:

A

A Lei dispora sobre exigência a adaptação dos logradouros aos edificios de uso politico e dos veiculos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado as pessoas portadoras de deficiéncia fisica ou sensorial.

B

O Municipio dispensara proteção especial a familia, proporcionando assisténcia a maternidade, a criança, ao adolescente e ao idoso podendo para esse fim, realizar convénios, inclusive com entidades assistenciais particulares.

C

Será garantido aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e aos menores de 17 (dezessete) anos no territério do Municipio, a gratuidade de transporte rodoviario, aquatico e coletivo urbano.

D

O Municipio apoiara e estimulara a criação de Centro de Convivência do Idoso, Centro de Defesa das Crianças e do Adolescente, associagdes nao cooperativas que reúna juizes, promotores, defensores publicos, policiais, técnicos da area social.

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Q3826014

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |

Q3826014 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Em relação a mulher, é dever do Município, nos termos do art. 209:
I- Criar mecanismo para punir a violência doméstica, serviço de apoio integral às mulheres e crianças com elas vitimadas, em repartições especializadas;
Il- Garantir perante a sociedade, a imagem social da mulher como trabalhadora, mãe e cidadã, e em plena igualdade de direitos e obrigações com o homem.
Após a leitura das assertivas, pode-se afirmar que:

A

As assertivas I e Il estão erradas.

B

A assertiva I está correta.

C

Apenas a assertiva II está correta.

D

As assertivas I e II estão corretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3826013

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Advogado |

Q3826013 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

Utilize a Lei Orgânica do Município de Viseu para resolver a questão.

(Prefeitura Municipal de Viseu)

Sobre as garantias da família, da criança, do adolescente, do idoso e do deficiente, apenas não se pode afirmar:

A

O Município apoiará e estimulará a criação de Centro de Convivência do Idoso, Centro de Defesa das Crianças e do Adolescente, associações não cooperativas que reúna juízes, promotores, defensores públicos, policiais, técnicos da área social.

B

A Lei disporá sobre exigência a adaptação dos logradouros aos edifícios de uso politico e dos veículos de transporte coletivo, a fim de garantir acesso adequado às pessoas portadoras de deficiência física ou sensorial.

C

O Município dispensará proteção especial a família, proporcionando assistência à maternidade, à criança, ao adolescente e ao idoso podendo para esse fim, realizar convênios, inclusive com entidades assistenciais particulares.

D

Será garantido aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos e aos menores de 17 (dezessete) anos no território do Município, a gratuidade de transporte rodoviário, aquático e coletivo urbano.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3825596

Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Viseu - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Viseu - PA - Psicólogo |

Q3825596 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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(Prefeitura Municipal de Viseu)

Analise as afirmações sobre o planejamento municipal e marque a única equivocada:

A

Será assegurada pela participação em órgão competente do sistema de planejamento, a cooperação de associações representativas, legalmente organizadas, com o planejamento municipal.

B

Sistema de Planejamento é o conjunto de órgãos, normas, recursos humanos e técnicos, voltados a coordenação da ação planejada da administração municipal.

C

A delimitação da zona urbana será definida por Lei, observado o estabelecido no Plano Diretor.

D

O Plano Diretor é um instrumento orientador e básico dos processos de transformação do espago urbano, e de sua estrutura territorial, servindo de referência apenas para todos os agentes públicos que atuam na cidade.

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