Nos termos da Lei nº 1.072/2010, que estabelece as competênc...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Agente de Trânsito |

Q4243344 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei nº 1.072/2010, que estabelece as competências do Departamento Municipal de Trânsito de Curionópolis, assinale a alternativa que apresenta uma competência expressamente atribuída ao órgão.

Executar atividades de policiamento ostensivo de trânsito por meio de força policial própria.

Elaborar e julgar recursos administrativos contra penalidades aplicadas por órgãos estaduais de trânsito.

Executar, fiscalizar e manter em perfeitas condições de uso a sinalização semafórica.

Regulamentar e fiscalizar exclusivamente o transporte coletivo interestadual de passageiros.

Conceder Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e aplicar exames de direção veicular.

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