Nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 1.100/2014, consti...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Curionópolis - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Curionópolis - PA - Fiscal Ambiental |

Q4243570 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do art. 7º da Lei Municipal nº 1.100/2014, constitui instrumento da Política Municipal de Resíduos Sólidos de Curionópolis:

Plano de Auditoria Ambiental Compulsória.

Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.

Plano Diretor Municipal.

Plano Nacional de Mudanças Climáticas.

Plano de Impacto Ambiental.

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