Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará para Concurso - Página 4

Q3814545

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |

Q3814545 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em observância à Lei nº 375/2025, marque a alternativa que não representa competência específica da Guarda Civil Municipal de Terra Santa, respeitadas as competências dos demais órgãos.

A

Exercer competências de trânsito que lhes forem conferidas ou de forma concorrente, ainda que possua convênios firmados.

B

Realizar investigações criminais e conduzir inquéritos policiais.

C

Prestar segurança integral ao Prefeito Municipal no exercício de seu mandato e funções.

D

Executar ações de segurança urbana.

E

Colaborar com a segurança escolar e comunitária.

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Q3814544

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Guarda Municipal |

Q3814544 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos da Lei nº 375/2025, a Guarda Civil Municipal de Terra Santa tem como principal finalidade:

A

Exercer poder de polícia ostensiva e investigativa em todo o território nacional.

B

Fiscalizar tributos e arrecadar taxas municipais.

C

Garantir a segurança pessoal do Prefeito e de servidores públicos em detrimento da segurança das demais pessoas e instituições.

D

Promover a proteção do patrimônio, bens, serviços, instalações públicas municipais; e apoiar os órgãos de fiscalização, promovendo a educação ambiental e a segurança da população.

E

Exercer atividades de segurança privada mediante convênio.

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Q3814512

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814512 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura, a aplicação da penalidade de cassação da matrícula poderá ocorrer:

A

Quando os pagamentos das taxas municipais estiverem em dia.

B

Nos casos previstos em lei somente após judicialização da demanda.

C

Quando houver venda de mercadoria deteriorada.

D

Em razão de fraude nos preços, medidas e balanças, apenas.

E

Somente quando houver sonegação de mercadoria.

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Q3814510

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814510 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O exercício do comércio eventual e ambulante dependerá de licença, bem como matrícula concedida a título precário, para o vendedor ambulante. De acordo com o Código de Postura de Terra Santa, no que diz respeito ao exercício do comercial eventual e ambulante, é correto afirmar que:

A

Considera-se comércio eventual a atividade comercial ou a prestação de serviços em logradouro público, sem instalação ou localização fixa.

B

O vendedor ambulante que exercer irregularmente essa atividade sem estar devidamente matriculado será multado e terá a mercadoria apreendida.

C

A Prefeitura é obrigada a conceder as licenças requeridas para exercício da atividade para estimular a economia local.

D

Considera-se comércio ambulante o que é exercido em determinadas épocas do ano em locais previamente autorizados pela prefeitura.

E

É vedada a apreensão de mercadoria dos ambulantes para evitar prejuízos econômicos ao particular.

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Q3814509

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814509 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando as determinações sobre higiene dos logradouros e vias públicas constantes no Código de Postura de Terra Santa, analise as afirmativas abaixo e marque a única alternativa correta.

A

Não é dever do cidadão a conservação dos logradouros e vias públicas.

B

É permitido lavar veículos e animais nos logradouros e vias públicas.

C

Cabe à administração pública a constante limpeza de terrenos privados baldios.

D

É proibido o rebaixamento do meio fio até o nível da rua para entrada de veículos nos imóveis.

E

Nos logradouros e vias públicas é defeso depositar ou queimar detritos.

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Q3814507

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814507 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Código de Postura do Município de Terra Santa, marque a única alternativa correta sobre licenciamento.

A

Os serviços de atividades especiais independem de concessão de alvará.

B

Será concedido o alvará independentemente do pagamento da taxa devida.

C

É dispensável a substituição do alvará quando houver alteração de qualquer elemento característico.

D

Somente a execução de obras e urbanização de áreas particulares precisa de concessão de alvará de licença.

E

O alvará de licença deverá ser mantido em bom estado de conservação devendo ser exibido à autoridade fiscalizadora sempre que esta o exigir.

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Q3814506

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814506 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito ao Plano de Mobilidade Urbana, as ações educativas realizadas pelo Município têm como finalidade melhorar a convivência nas vias públicas e diminuir a ocorrência de acidentes. Considerando esse objetivo, as ações educativas devem:

A

Incentivar apenas motoristas profissionais a adotarem comportamentos seguros no trânsito.

B

Restringir o uso dos espaços públicos para reduzir o fluxo de pessoas e veículos.

C

Promover atitudes de civilidade e participação comunitária para tornar os deslocamentos mais seguros e menos estressantes.

D

Substituir campanhas educativas por aumento de multas e penalidades.

E

Priorizar somente a divulgação de informações em veículos de transporte coletivo.

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Q3814491

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814491 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Uma empresa de engenharia com sede em Santarém presta serviços de demolição e terraplanagem em um lote localizado em Terra Santa. Segundo o Código Tributário do Município de Terra Santa, o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza é devido:

A

Ao município onde está a sede da empresa, por ser o estabelecimento prestador.

B

Ao município de Terra Santa, local da execução da obra.

C

Ao município onde reside o contratante.

D

À União porque envolve demolições urbanas.

E

Ao Estado do Pará por se tratar de atividade de grande impacto ambiental.

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Q3814490

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814490 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Marque a única alternativa correta sobre execução de obra, arruamento e loteamento, conforme o Código Tributário do Município de Terra Santa.

A

É devida a taxa de licença para todos os casos de reforma, construção ou demolição, inclusive as de pintura e limpeza predial.

B

A aprovação de loteamento de terrenos particulares é isenta de pagamento de taxa.

C

A licença será cancelada se a obra não for iniciada dentro do prazo concedido no alvará.

D

É vedada a prorrogação do prazo concedido nas licenças, cabendo aos responsáveis a execução da obra dentro do prazo estipulado sob pena de demolição da estrutura.

E

Qualquer reconstrução poderá ser iniciada sem a necessidade de solicitação prévia de licença junto à Prefeitura.

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Q3814488

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814488 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta.

A

A apreensão de bens e mercadorias ocorre quando há execução de obra sem o respectivo licenciamento ambiental.

B

A cassação da licença consiste na interrupção da atividade de modo permanente.

C

Havendo aplicação de multa, não será permitida aplicação de outra penalidade.

D

É vedada aplicação de suspensão de licenciamento.

E

Em caso de reincidência de infração, a multa será aplicada em dobro

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Q3814487

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814487 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito à hipótese de demolição de construção, conforme o Código de Postura do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

A

A demolição de construção somente poderá ocorrer após decisão judicial transitada em julgado.

B

É vedada a demolição, parcial ou total, de ruínas que comprometam a estética da cidade.

C

Em regra, as demolições serão realizadas pela prefeitura municipal mediante pagamento de imposto.

D

Nos casos em que uma edificação apresentar risco à segurança pública, a autoridade municipal, após vistoria técnica, notificará o proprietário para que execute a demolição no prazo fixado.

E

A penalidade de demolição será aplicada independentemente de interdição.

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Q3814486

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814486 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Santa, o fiscal deve:

A

Permitir a continuidade das obras para não causar prejuízos financeiros ao particular.

B

Encaminhar o caso ao Ministério Público, sem ação imediata.

C

Embargar a obra em razão da ausência de alvará.

D

Conduzir o responsável pela obra para a delegacia de polícia determinando a prisão administrativa do mesmo em razão do Poder de Polícia.

E

Solicitar avaliação técnica posterior pela Secretaria de Planejamento.

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Q3814481

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814481 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito às determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre mercados, matadouros, casas de carne, aves e peixarias, assinale a única alternativa correta.

A

Nos mercados, é permitida a fabricação de produtos alimentícios, mas é proibido o matadouro de animais.

B

Nos estabelecimentos de venda de peixe, é facultativa a existência de instalações frigoríficas.

C

Nenhum animal destinado ao consumo público poderá ser abatido fora dos matadouros licenciados.

D

É dispensável o exame sanitário dos animais destinados ao abate.

E

Mercado é o estabelecimento público sob administração e fiscalização das entidades privadas.

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Q3814480

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Feiras e Mercados |

Q3814480 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Considerando as determinações do Código de Postura de Terra Santa sobre as atividades comerciais nas feiras livres, é correto afirmar que:

A

A atividade de feirante somente será exercida pelos interessados que obtiverem a devida licença, após estar matriculado na Prefeitura.

B

É vedada a suspensão.

C

É permitido o início da venda antes do horário regulamentar.

D

É dispensada a matrícula na Prefeitura para exercício da atividade de feirante.

E

É dispensada a licença para execução das atividades de feirante.

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Q3814359

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Trânsito |

Q3814359 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No que diz respeito ao Plano Municipal de Mobilidade Urbana do Município de Terra Santa, analise as alternativas a seguir e marque a única correta.

A

Alinhamento predial é a área de propriedade pública e de utilização comum, destinada às vias de circulação e espaços livres.

B

Classificar e estabelecer um sistema hierárquico das vias de circulação não representa diretriz ou princípio do Plano Municipal de Mobilidade.

C

Mobilidade define-se pela facilidade de deslocamento, de movimento, considerando os meios de locomoção.

D

Somente o proprietário do imóvel é responsável pela conservação e restauração das calçadas.

E

Todas as vias classificadas como arteriais deverão instalar sistemas inteligentes que reduzem automaticamente a velocidade dos veículos sempre que um pedestre estiver pensando em atravessar.

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Q3814358

Q3814358 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Segundo a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, NÃO terá direito à licença-prêmio o servidor que, no período aquisitivo de três anos ininterruptos de exercício:

A

Tirar férias anuais regulares.

B

Receber gratificação por desempenho.

C

Participar de cursos de capacitação autorizados.

D

Exercer cargo em comissão na mesma repartição.

E

Sofrer penalidade disciplinar de suspensão.

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Q3814357

Q3814357 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei que institui o Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, assinale a alternativa correta.

A

Considera-se servidor a pessoa legalmente investida em cargo público, criado por Lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos.

B

Os cargos públicos são criados por portaria administrativa e podem ser ocupados sem necessidade de Lei específica.

C

A prestação de serviços gratuitos no âmbito do Município é obrigatória, desde que haja interesse da Administração.

D

O servidor é qualquer pessoa que realize atividades no Município, independentemente de estar legalmente investida em cargo público.

E

Os cargos públicos não possuem denominação própria, pois suas atribuições variam de acordo com a necessidade imediata do órgão.

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Q3814356

Q3814356 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda não se apresentou para realizar o exame médico exigido.
Com base na Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:

A

João somente poderá tomar posse após comprovar aptidão física e mental.

B

João já reúne todos os requisitos para investidura no cargo, não havendo necessidade de exame médico.

C

A nacionalidade brasileira não é requisito obrigatório para investidura em cargo público.

D

João não poderá tomar posse porque a idade mínima exigida é de 21 anos.

E

João poderá tomar posse sem comprovar quitação eleitoral, desde que tenha sido aprovado no concurso público.

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Q3814354

Q3814354 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, é vedado ao Município:

A

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

B

Construir escolas e postos de saúde para a população.

C

Organizar campanhas educativas sobre saúde e segurança.

D

Manter parques e áreas de lazer para os cidadãos.

E

Contratar professores e servidores públicos para atender às necessidades do município.

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Q3806132

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Agente de Proteção de Patrimônio/Apoio Escolar I/Aux Cuidador Social/Cond Socorrista de Ambulancha/Orientador/Educador Social/Protocolista/Secretário Escolar |

Q3806132 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

No interesse exclusivo da Administração Municipal, e a fim de aumentar a produtividade das unidades administrativas da Prefeitura, fica instituída a ________________, aplicável inclusive aos cargos em comissão.

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima nos termos da lei que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município de Juruti.

A

Gratificação Natalina

B

Remuneração de férias com acréscimo de um terço

C

Gratificação de Produtividade

D

Remuneração por eficiência após 2 anos de prestação de serviços

E

Remuneração equitativa por desempenho

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado do pará

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