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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814507 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Nos termos do Código de Postura do Município de Terra Santa, marque a única alternativa correta sobre licenciamento.

Os serviços de atividades especiais independem de concessão de alvará.

Será concedido o alvará independentemente do pagamento da taxa devida.

É dispensável a substituição do alvará quando houver alteração de qualquer elemento característico.

Somente a execução de obras e urbanização de áreas particulares precisa de concessão de alvará de licença.

O alvará de licença deverá ser mantido em bom estado de conservação devendo ser exibido à autoridade fiscalizadora sempre que esta o exigir.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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