De acordo com o Código de Postura, a aplicação da penalidade...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Serviços Urbanos |

Q3814512 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

De acordo com o Código de Postura, a aplicação da penalidade de cassação da matrícula poderá ocorrer:

Quando os pagamentos das taxas municipais estiverem em dia.

Nos casos previstos em lei somente após judicialização da demanda.

Quando houver venda de mercadoria deteriorada.

Em razão de fraude nos preços, medidas e balanças, apenas.

Somente quando houver sonegação de mercadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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