O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece a...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814488 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta.

A apreensão de bens e mercadorias ocorre quando há execução de obra sem o respectivo licenciamento ambiental.

A cassação da licença consiste na interrupção da atividade de modo permanente.

Havendo aplicação de multa, não será permitida aplicação de outra penalidade.

É vedada aplicação de suspensão de licenciamento.

Em caso de reincidência de infração, a multa será aplicada em dobro

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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