Uma empresa de engenharia com sede em Santarém presta serviç...

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Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |

Q3814491 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

Uma empresa de engenharia com sede em Santarém presta serviços de demolição e terraplanagem em um lote localizado em Terra Santa. Segundo o Código Tributário do Município de Terra Santa, o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza é devido:

Ao município onde está a sede da empresa, por ser o estabelecimento prestador.

Ao município de Terra Santa, local da execução da obra.

Ao município onde reside o contratante.

À União porque envolve demolições urbanas.

Ao Estado do Pará por se tratar de atividade de grande impacto ambiental.

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