Questões de Concurso
Sobre legislação do município de igarapé-miri em legislação dos municípios do estado do pará
Foram encontradas 29 questões
Ano: 2022
Banca:
Fundação CETAP
Órgão:
Prefeitura de Inhangapi - PA
Provas:
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Laboratório
|
Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Enfermagem |
Q4115142
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Texto associado
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal
n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
No que consiste a gratificação por regime especial de trabalho
prevista no art. 131?
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111009
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Quanto à estabilidade no serviço público municipal, e aspectos a ela atinentes, assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111008
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Não é considerada penalidade aplicável a servidores municipais de Igarapé-Miri:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111007
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111006
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ao servidor público municipal é vedado:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111005
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre os deveres do servidor público municipal, considere:
I. Cumprir as ordens superiores, em qualquer circunstância, é dever do servidor público municipal.
II. Ao servidor lhe é atribuído o dever de atender ao público em geral, prestando as informações requeridas, posto que protegidas por sigilo.
III. O servidor não deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, já que a Administração Municipal é pública, e seus assuntos são pertinentes à coletividade.
IV. Deve o servidor tratar com urbanidade apenas àqueles que lhe despenderem tratamento recíproco.
Estão incorretos os itens:
I. Cumprir as ordens superiores, em qualquer circunstância, é dever do servidor público municipal.
II. Ao servidor lhe é atribuído o dever de atender ao público em geral, prestando as informações requeridas, posto que protegidas por sigilo.
III. O servidor não deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, já que a Administração Municipal é pública, e seus assuntos são pertinentes à coletividade.
IV. Deve o servidor tratar com urbanidade apenas àqueles que lhe despenderem tratamento recíproco.
Estão incorretos os itens:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111004
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que concerne aos direitos e vantagens do servidor municipal de Igarapé-Miri, considere:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Remuneração é o vencimento no cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
III. Subsídio é o tipo de sistema remuneratório devido exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo já aposentados.
Estão corretos os itens:
I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.
II. Remuneração é o vencimento no cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.
III. Subsídio é o tipo de sistema remuneratório devido exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo já aposentados.
Estão corretos os itens:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111003
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal n.º 4.580/1991, do Município de Igarapé-Miri, PA, instituiu o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais. Acerca do mesmo, é correto asseverar:
Ano: 2009
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Igarapé-Miri - PA
Prova:
FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111002
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que concerne às formas de provimento em cargo público municipal, considere:
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado da carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração, sendo que apenas a primeira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A reversão consiste na reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
III. A reintegração é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
IV. A readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Estão corretos os itens:
I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado da carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração, sendo que apenas a primeira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
II. A reversão consiste na reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.
III. A reintegração é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
IV. A readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.
Estão corretos os itens:
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