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Questões de Concurso Sobre legislação do município de igarapé-miri em legislação dos municípios do estado do pará

Foram encontradas 31 questões

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Q4166988
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Administrador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Arquiteto | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Biomédico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cirurgião-Dentista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Coordenação Pedagógica - Zona Rural e Urbana | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Enfermeiro | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Farmacêutico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Médico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Nutricionista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Psicólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Tecnólogo em Alimentos | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Veterinário | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Terapeuta Ocupacional |
Q4166988 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura de Mocajuba, o provimento dos cargos pode se dar em caráter
Alternativas
Q4166978
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2022 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Mocajuba - PA Provas: FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Administrador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Arquiteto | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Assistente Social e Educador Social | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Biomédico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Florestal | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Cirurgião-Dentista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Contador | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Coordenação Pedagógica - Zona Rural e Urbana | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Enfermeiro | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Agrônomo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Ambiental | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro de Pesca | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Engenheiro Civil | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Farmacêutico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fisioterapeuta | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Fonoaudiólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Médico | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Nutricionista | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Psicólogo | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Tecnólogo em Alimentos | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Veterinário | FADESP - 2022 - Prefeitura de Mocajuba - PA - Terapeuta Ocupacional |
Q4166978 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei nº 47/1972, que institui o Código de Postura do Município de Mocajuba, em seu Título III, Capítulo I, que trata da moralidade e do sossego, Art. 60, prevê que “é expressamente proibido perturbar o sossego público com ruídos ou sons excessivos, evitáveis, tais como

I. Os de buzinas, clarino, tímpanos, campainhas ou quaisquer outros aparelhos;
II. Os de morteiras bombas e demais fogo ruidoso;
III. Os batuques congadas e outros divertimentos congêneres sem licença das autoridades;
IV. Os de apitos ou silvos de sereira de fábricas, a cimas ou estabelecimentos outros, por mais de 60 segundos ou depois das 18 horas.

Estão corretos os itens
Alternativas
Q4115142
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2022 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Inhangapi - PA Provas: Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Laboratório | Fundação CETAP - 2022 - Prefeitura de Inhangapi - PA - Técnico de Enfermagem |
Q4115142 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
De acordo com os dispositivos previstos na Lei Municipal n. 690/2021, de 17 de maio de 2021, responda a questão.
No que consiste a gratificação por regime especial de trabalho prevista no art. 131?
Alternativas
Q111009
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111009 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Quanto à estabilidade no serviço público municipal, e aspectos a ela atinentes, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q111008
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111008 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Não é considerada penalidade aplicável a servidores municipais de Igarapé-Miri:
Alternativas
Q111007
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111007 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q111006
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111006 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ao servidor público municipal é vedado:
Alternativas
Q111005
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111005 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Sobre os deveres do servidor público municipal, considere:

I. Cumprir as ordens superiores, em qualquer circunstância, é dever do servidor público municipal.

II. Ao servidor lhe é atribuído o dever de atender ao público em geral, prestando as informações requeridas, posto que protegidas por sigilo.

III. O servidor não deve guardar sigilo sobre assunto da repartição, já que a Administração Municipal é pública, e seus assuntos são pertinentes à coletividade.

IV. Deve o servidor tratar com urbanidade apenas àqueles que lhe despenderem tratamento recíproco.

Estão incorretos os itens:
Alternativas
Q111004
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111004 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que concerne aos direitos e vantagens do servidor municipal de Igarapé-Miri, considere:

I. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei, reajustado periodicamente de modo a preservar-lhe o poder aquisitivo, sendo vedada a sua vinculação, ressalvado o disposto na Constituição da República Federativa do Brasil.

II. Remuneração é o vencimento no cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

III. Subsídio é o tipo de sistema remuneratório devido exclusivamente aos servidores ocupantes de cargo efetivo já aposentados.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Q111003
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111003 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
A Lei Municipal n.º 4.580/1991, do Município de Igarapé-Miri, PA, instituiu o Regime Jurídico Único (RJU) dos servidores públicos municipais. Acerca do mesmo, é correto asseverar:
Alternativas
Q111002
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Igarapé-Miri , Lei Municipal n.º 4.580-1991 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Igarapé-Miri ,
Ano: 2009 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Igarapé-Miri - PA Prova: FADESP - 2009 - Prefeitura de Igarapé-Miri - PA - Médico - Cardiologia |
Q111002 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que concerne às formas de provimento em cargo público municipal, considere:

I. A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado da carreira, ou em comissão, para cargos de confiança, de livre exoneração, sendo que apenas a primeira depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.

II. A reversão consiste na reinvestidura do funcionário no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

III. A reintegração é o retorno à atividade do funcionário aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

IV. A readaptação é a investidura do funcionário em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

Estão corretos os itens:
Alternativas
Respostas
12: B
13: D
14: C
15: C
16: A
17: C
18: C
19: D
20: A
21: B
22: B
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