Tema central da questão: O foco está no prazo legal para o servidor tomar posse e entrar em exercício após a posse, conforme previsto na Lei Municipal 16/1999 do Município de Curuá.

Legislação aplicável: A Lei Municipal 16/1999 determina o seguinte:

“O servidor empossado tem o prazo de 30 dias para entrar em exercício, contados da data da posse.”

Explicação do tema: O exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo. Após a posse, o servidor precisa iniciar suas atividades dentro do prazo legal, sob pena de perder o direito à vaga, o que é uma exigência comum em legislações de regime jurídico único.

Exemplo prático: Imagine João, aprovado para o cargo de Agente. Ele toma posse em 1º de março. Pelo artigo da lei, João tem até 30 de março para iniciar suas atividades (entrar em exercício). Se não comparecer até essa data, poderá perder o direito ao cargo.

Justificativa da alternativa correta (C): A letra C (30 dias) está correta pois corresponde literalmente ao prazo legal previsto na legislação municipal vigente. Esse entendimento está alinhado à prática dos regimes estatutários em diversos municípios e entes federativos.

Análise das alternativas incorretas:

• A) 20 dias: prazo menor do que o previsto, não encontra respaldo legal na Lei 16/1999, expressamente prevê 30 dias.
• B) 25 dias: semelhante ao item anterior, inventa um prazo inexistente na legislação municipal.
• D) 40 dias: prorroga o prazo além do permitido pela lei, o que poderia prejudicar a administração ao não impor limite razoável para início das funções.

Pegadinha da questão: Fique atento! Alternativas com prazos próximos ao real (como 20 ou 25 dias) são comuns para confundir o candidato. Sempre consulte a letra da lei.

Dica de estudo: Grife no seu material sempre os prazos legais. A banca costuma cobrar prazo exato nas provas!

Conclusão: A resposta correta é 30 dias, conforme a Lei Municipal 16/1999.

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achei q eram 15 dias

questao incorreta. são totalizados 15 dias para o servidor empossado entrar em exercício, caso nao entre, sera exonerado da função ( previsao legal da lei 8.112)