A variação dos percentuais da estrutura de vencimentos fica...

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Q4329594
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curuá ,
Ano: 2026 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Benevides - PA Prova: Fundação CETAP - 2026 - Prefeitura de Benevides - PA - Guarda Municipal |
Q4329594 Legislação dos Municípios do Estado do Pará

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.


As questões seguintes deverão ser resolvidas com base na Lei nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019 e alterações (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Guarda Municipal de Benevides).


(Fonte:

https://benevides.pa.gov.br/midias/anexos/2993_arquivo_1580681123. pdf)

A variação dos percentuais da estrutura de vencimentos fica assim definida:


I -  1-5% (cinco por cento) entre as referências consecutivas de classes do mesmo cargo;


II -20% (vinte por cento) entre cargos da carreira.



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Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: A Lei Municipal de Benevides nº 1.267, de 11 de dezembro de 2019, art. 6º, caput e incisos I e II, dispõe: “Art. 6º A variação dos percentuais da estrutura de vencimentos fica assim definida: I - 5% (cinco por cento) entre as referências consecutivas de classes do mesmo cargo; II - 20% (vinte por cento) entre cargos da carreira.” No caso, embora o item I apresente a expressão defeituosa “1-5%”, seu valor por extenso é compatível com a previsão legal; por isso, ambos os itens são considerados corretos e o gabarito é D.

Tema central: Percentuais da estrutura de vencimentos
Análise das alternativas
A
Errada
Ao considerar correto apenas o item I, exclui indevidamente o item II. O art. 6º, II, estabelece expressamente o percentual de 20% entre cargos da carreira.
B
Errada
Rejeita os dois itens, embora o art. 6º, I e II, preveja os percentuais de 5% entre referências consecutivas de classes do mesmo cargo e de 20% entre cargos da carreira, ressalvada a leitura do defeito gráfico do item I.
C
Errada
Exclui o item I, cujo percentual por extenso corresponde aos 5% previstos no art. 6º, I. Para sustentar o gabarito oficial, a expressão “1-5%” deve ser entendida como defeito gráfico, e não como faixa percentual.
D
Certa
A alternativa D é a única que considera conjuntamente os dois itens, interpretando o trecho defeituoso do item I conforme o valor por extenso, e não como uma faixa percentual.
Pegadinha da questão
A expressão “1-5%” pode sugerir uma faixa de percentuais, mas a lei estabelece exatamente 5%. O gabarito oficial pressupõe a leitura desse trecho como defeito gráfico, em conformidade com “cinco por cento”.
Dica para questões semelhantes
  • Distinga os parâmetros de comparação: referências consecutivas de classes do mesmo cargo correspondem a 5%; cargos da carreira correspondem a 20%.
  • Não atribua à lei uma faixa de 1% a 5%: o percentual legal é fixo em 5%.
  • Observe a legislação expressamente indicada no enunciado: nesta questão, aplica-se a lei de Benevides, apesar do cadastro temático mencionar Curuá.

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