O aumento das questões ambientais tem demandado políticas pú...

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Q1821059
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Curuá ,
Ano: 2020 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Curuá - PA Prova: FADESP - 2020 - Prefeitura de Curuá - PA - Fiscal Ambiental |
Q1821059 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O aumento das questões ambientais tem demandado políticas públicas que denotem a preocupação com o meio ambiente e com a sociedade. Com base nisso, a Lei Municipal nº 266/2010, que institui o Código Ambiental do Município de Curuá, NÃO considera como um dos instrumentos da Política Municipal de Meio Ambiente
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